Governo apresentou ao Congresso, nesta terça (18), PL para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Promessa de campanha de Lula, medida irá beneficiar 10 milhões de brasileiros a partir de 2026

Lula: “Tenho certeza de que Câmara e Senado irão votar [isenção do IR] para o povo ter um ganho real no salário”
Em tom de união, o presidente Lula convocou, nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional a apreciar a proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do petista em 2022. Durante a cerimônia de apresentação do Projeto de Lei (PL), no Palácio do Planalto, Lula discursou a parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, e pediu a eles sensibilidade para promover justiça social no país.
“É esse gesto que eu peço a vocês. Eu não estou pedindo nada de mais. Eu estou pedindo que vocês compreendam que chegou a hora de vocês participarem da confecção da história brasileira. A história de que o povo vai se lembrar: ‘um dia, alguém cuidou de nós’”, pregou Lula, sob os aplausos dos presentes.
O presidente argumentou que a aprovação da isenção pelo Congresso sinalizará à sociedade que os políticos trabalham em benefício dela e dirigiu-se às classes mais ricas do país: “Vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro?”
“Vamos dar uma chance aos que não comem comer? Vamos dar uma chance aos que não estudam estudar? Vamos dar uma chance àqueles que não têm o direito de rir de voltarem a rir? Vamos dar uma chance para aqueles que não têm o direito de ser feliz voltarem a ser felizes? E vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar, porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista”, prosseguiu Lula.
Falando também à imprensa, o petista esclareceu que o PL do governo é neutro: sem aumentar em um único centavo a carga tributária da União, incrementará a vida de milhões de trabalhadores. “Nós estamos falando que 141 mil brasileiros, vou repetir, nós estamos falando que 141 mil pessoas, que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, enfatizou.
“É como se fosse dar um presente para uma criança […] não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre, não vai fazer com os que contribuam deixem de comer a sua carne, deixem de comer a sua salada, deixem de comer o seu camarão, a sua lagosta, o seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, seja alcatra, seja contra-filé”, concluiu Lula.
Combate às desigualdades sociais
Encarregado do PL, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi acadêmico no discurso. Ele classificou as desigualdades socioeconômicas de “ferida social de longa data” e destacou a necessidade de enfrentá-las. Haddad refletiu sobre o fato de o país ser um dos 10 mais desiguais do mundo, embora detenha uma das 10 maiores economias.
“Nós temos muito orgulho do nosso país e temos muita razão para ter orgulho do país, várias razões para ter orgulho do nosso país. E a todo instante, nós lembramos que o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo, mas nós esquecemos de dizer que nós figuramos também entre as 10 nações mais desiguais do mundo”, ponderou, antes de considerar que o Estado brasileiro precisa se redirecionar para impedir a concentração de renda.
O ministro da Fazenda ainda exaltou o Congresso pela aprovação da Reforma Tributária, que vai favorecer as camadas mais vulneráveis da população. Em seguida, convidou os parlamentares a debaterem a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. “Nós sabemos que o Brasil cobra, na fonte, o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre o capital”, disse. “O que se está fazendo aqui é justiça social”, defendeu Haddad.
Diálogo pela aprovação
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Gleisi Hoffmann, elogiou a presença maciça de parlamentares no Palácio do Planalto. Assim como Haddad e Lula, ela definiu o PL da isenção como uma “questão de justiça”. “Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto, retira qualquer incidência do Imposto de Renda”, resumiu.
“E reduz também a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. Isso vai ter um impacto muito grande na vida das pessoas, alcança quase 10 milhões de pessoas, que somadas a outras 10 milhões que já têm isenção até dois salários mínimos, perfazem 20 milhões. Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, acrescentou Gleisi.
A ministra-chefe da SRI fez questão de ressaltar que, durante os governos neoliberais de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a tabela do IR não foi corrigida uma única vez sequer. “Ficou apenas a isenção de um salário mínimo”, lamentou. “Com o presidente Lula, em 2023, nós já passamos a isenção para dois salários mínimos.”
Na percepção do presidente da Câmara, por sua vez, o PL do governo é uma “medida muito justa”. Hugo Motta reconheceu que o Congresso precisa debater a questão. “A Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para com quem mais precisa”, garantiu.
Com informações do PT Org
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