Prazo estipulado no acordo permite que o tenente-coronel mantenha seu posto no Exército, além de poder cumprir pena em regime aberto
O acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal tem, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, uma cláusula que prevê que, se condenado, a pena do tenente-coronel não ultrapassará dois anos de prisão, para evitar sua expulsão do Exército.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), enfrenta acusações que, de acordo com análises jurídicas, muito provavelmente resultarão em sua condenação. No entanto, o tempo estipulado no acordo de colaboração tem uma intenção clara: evitar que a pena ultrapasse o limite de dois anos, o que acionaria um processo de perda de posto e patente segundo o Código Penal Militar. De acordo com o código, a perda de posto e patente é uma consequência direta da condenação a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos.
Quando a pena ultrapassa os dois anos, o caso é levado ao Superior Tribunal Militar (STM) por meio de uma ação do Ministério Público. Por outro lado, se a pena é inferior a dois anos, cabe ao comandante do Exército iniciar o processo através do “Conselho de Justificação”, que avalia internamente o militar antes de encaminhar o caso ao STM.
Além de impactar sua permanência no Exército, uma pena inferior a dois anos poderia resultar no cumprimento da decisão no regime aberto, evitando assim o retorno à prisão no regime fechado.
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal foi firmado no segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em setembro do mesmo ano. No entanto, a validação dos termos do acordo está sujeita à efetividade da colaboração premiada, a ser avaliada tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal ao final das investigações.
A situação de Mauro Cid continua a gerar debates e especulações sobre o desfecho do caso e suas implicações, tanto dentro do âmbito jurídico quanto no contexto político mais amplo.
Com informações do Brasil 247
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