[*] João Daniel
Uma das regiões mais afetadas com a reforma da Previdência no meio rural é o Nordeste. Na região, em 2018, os valores das aposentadorias rurais somaram R$ 51,5 bilhões, enquanto que o valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – chegou à casa dos R$ 29,6 bilhões. Ou seja, a Previdência Rural representa mais de 60% dos valores arrecadados.
No Estado de Sergipe, enquanto a aposentadoria rural é da ordem de R$ 1,6 bilhão mensal, o FPM foi de R$ 1,39 bilhão – excluindo Aracaju, onde essa diferença cresce e chega a ser superior em 37,5% da aposentadoria em relação ao FPM.
Além disso, essa região tem um importante peso relativo das pessoas idosas, resultado de décadas de forte emigração dos jovens para outras áreas do Nordeste e do país, deixando a população mais envelhecida e mais pobre.
Ao mexer na Previdência, da forma com este governo vem propondo, teremos a quase impossibilidade de que o trabalhador e a trabalhadora do campo se aposentem – e, também, a inviabilidade financeira de muitos municípios.
A insensibilidade é de tal sorte, que o Governo propõe a mudança de idade de aposentadoria da trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos, como se essa mulher, que começa a trabalhar muito cedo, aguentasse mais cinco anos de trabalho ao beirar a velhice.
Dificulta também as formas de comprovação da atividade no campo, o que fará com que muitas só tenham possibilidade de atingir tempo de serviço necessário quando chegar a mais de 70 anos de idade, ou nunca se aposentar com o benefício integral.
Em Sergipe, dos 75 municípios, 30 deles têm uma receita de Previdência maior do que o resultado do FPM. São os casos de Aquidabã, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, Simão Dias, Propriá, Tobias Barreto, onde a receita previdenciária chega a mais de três vezes do valor do FPM.
No município de Itabaiana, por exemplo, a receita do FPM em 2018 foi de R$ 34,6 milhões, enquanto que a da receita previdenciária foi de 111,3 milhões. Em Lagarto, enquanto o FPM foi de R$ 36,9 milhões, a participação da aposentadoria rural foi de R$ 144,2 milhões. Em Nossa Senhora da Glória a diferença chega a quatro vezes, uma vez que a receita do FPM foi de R$ 18,4 milhões enquanto a receita previdenciária chegou à casa dos R$ 77,5 milhões.
Os valores pagos pela Previdência, além de servirem de complementação importante na composição da renda familiar, são fundamentais para a própria economia dos municípios. Há estudos apontando que, para cada real pago pela Previdência, 65 centavos são destinados ao consumo e aos gastos na economia local, aumentando, por conseguinte, o próprio Produto Interno Bruto do município.
Portanto, as mudanças propostas na Reforma da Previdência de Bolsonaro, além de serem injustas para com a classe trabalhadora, têm também a força de desestruturar os municípios pela capacidade de influir na composição da renda familiar. Leva à perda de autonomia dos trabalhadores e à redução de investimentos dos municípios que têm na base de sua economia a agricultura familiar.
A redução dos benefícios da aposentadoria rural impacta na renda dos municípios que dependem fortemente do consumo dos aposentados rurais. No médio prazo, a renda gerada pelas cadeias produtivas da agricultura familiar e da reforma agrária tenderá a diminuir, podendo gerar um colapso nas suas economias, com uma quebra na oferta de alimentos, afetando a própria segurança alimentar.
É necessário, portanto, além de uma mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, um movimento que envolva também as prefeituras, as câmaras de vereadores, os sindicatos rurais e as entidades sindicais, sociais e populares na defesa de toda a população.
Na Câmara Federal, estamos atentos a essa luta.
[*] É deputado Federal e presidente do PT/SE.