O juiz Sergio Moro usou os autos da operação Lava Jato, nesta segunda (19), para pressionar o Supremo Tribunal Federal a impedir a revisão da execução antecipada de pena. Ao decretar a prisão de um dos condenados da operação, Gérson de Mello Almada, ligado à Engevix, Moro escreveu a revisão seria “desastrosa” e “não afetaria somente a operação Lava Jato.
“Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande
corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos
seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, apontou.
O juiz ainda afirmou que a execução antecipada de pena é “fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são a realidade.”
Moro ressalvou apenas que “em casos pontuais”, as cortes superiores podem conceder um HC contra a prisão em segunda grau.
No final, Moro ainda escreveu o nome dos 6 ministros do STF que votaram a favor da execução antecipada de pena, apelando para que os “rumores” de que eles podem mudar de lado não sejam verdadeiros.
“Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do Ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados Ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”
MOVIMENTO ANTI-LULA
A Lava Jato iniciou na semana passada um movimento para pressionar o Supremo a não rever a discussão sobre prisão antecipada.
Isso porque a defesa de Lula quer que o assunto venha a tona quando da votação sobre um pedido de habeas corpus preventivo, apresentado contra a sentença do caso triplex dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte, quando sentenciou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, também determinou que a execução da pena se dê a partir do momento em que os recursos em segunda instância estiverem esgotados.
Há ministros do STF indicando que o ideal seria a execução da pena a partir do momento em que os recursos estiverem esgotados no Superior Tribunal de Justiça.
Jornal GGN