O relógio marcava exatamente 17h19 quando o governo Bolsonaro bateu o martelo e definiu a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, ao final de um período de transição de 12 anos. A péssima notícia – apesar de já prevista pelos trabalhadores – caiu quase como uma bomba durante os debates da Comissão Geral sobre os 96 anos da Previdência Social, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde da quinta-feira (14).
“Esse governo, que despreza o suor dos trabalhadores, não está brincando. A série de perdas de direitos imposta a todas as categorias está ceifando o que foi conquistado, a duras penas, pela classe trabalhadora”, criticou o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, ao lembrar que as medidas neoliberais, iniciadas por Temer e aprofundadas por Bolsonaro, já esmagaram o Ministério do Trabalho e implantaram a reforma trabalhista.
“Os próximos passos são as privatizações”, alertou o dirigente. “Por isso, a CUT Brasília não se calará diante de todos os que querem retirar direitos para enriquecer, ainda mais, os mais ricos”.
Déficit
O ex-ministro das pastas do Trabalho e da Previdência Social, Ricardo Berzoini, citou números importantes que desconstroem a afirmação de que a Previdência é deficitária.”Em 2018, 35 milhões de pessoas receberam benefícios, sendo 7,6 milhões por morte e 20 milhões de aposentados. No total, foram arrecadados R$ 386 bilhões, enquanto o suposto déficit alcançou mais de R$ 195 bilhões”, frisou Berzoini, citando que o governo distorce os dados para convencer a população.
Segundo ele, primeiro o governo isola a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de mais de R$ 195 bilhões em 2018.
Mas, a conta está apresentada de forma errada. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas) – recursos que aumentariam as receitas da Previdência.
Mercado financeiro
Com mais de três décadas de serviços prestados à Justiça do Trabalho, o desembargador Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho, lamentou que o objetivo do governo seja dilacerar a Previdência para entregá-la ao sistema financeiro.
“É uma tragédia sem precedentes, nunca vi nada igual. Uma vez que a proposta do Bolsonaro dizima tudo, retirando, de uma só vez, a totalidade do que foi conquistado com muita luta pelos trabalhadores. A Seguridade é sempre uma conquista de qualquer país, por isso não podemos permitir que seja feita essa reforma”, ressaltou Grijalbo.
Na opinião do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas a Previdência não é o problema. “A quem serve o Estado brasileiro e qual o modelo justo de proteção da sociedade?”, questionou o ex-ministro.
Chile não é bom exemplo
Na avaliação de Gabas, a solução para o déficit da Previdência está na reorganização das fontes de financiamento, que vêm sofrendo perdas com o alto número de desempregados.
Para exemplificar, ele citou o Chile, onde ocorreu uma reforma da Previdência nos moldes que defende Bolsonaro. “Naquele país, o resultado foi a miséria da população”, disse. Ele conta que o custo de transição para esse novo modelo “seria altíssimo” e beneficiaria apenas o sistema financeiro. “Tiraria dos mais pobres para dar para aos mais ricos”, ressaltou.
Governo da mentira
“Mentira, mentira e mentira! É isso que o atual governo vem pregando a todos nós!”, afirmou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar alertou quanto a obscuridade da proposta e afirmou que há pontos que precisam de atenção, como a ideia da capitalização.
Empregada da Caixa e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília, Erika Kokay citou o exemplo positivos da Noruega, que, assim que descobriu uma grande quantidade de petróleo, passou a financiar 70% da Previdência Social. “Ao contrário daquele país europeu, o Brasil vendeu o pré-sal a preço de banana para a empresa anglo-holandesa Shell e outras petrolíferas”, denunciou a petista.
Vamos às ruas
Autor do requerimento da Comissão Geral sobre os 96 anos da Previdência, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), frisou que “a reunião é somente uma preparação, mas temos que ir às ruas”.
“Somente através da mobilização popular, da união dos trabalhadores e o apoio da sociedade, conseguiremos barrar essa atrocidade que querem fazer com o povo brasileiro. É injusto e cruel retirar o pouco de segurança financeira que resta – e que é um direito garantido pela Constituição Federal -, justamente no momento de maior necessidade do trabalhador, como no caso da velhice ou durante um período de doença.”, finalizou o parlamentar.
Fonte: CUT Brasília
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