O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) arquivou nessa terça-feira (12) a queixa-crime do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) contra o presidente e o vice-presidente do Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal).
O TJDFT confirmou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde o parlamentar também entrou com denúncia contra Jeizon Allen Silverio Lopes e Átila Vinícius de Carvalho.
Segundo Negreiros, o Sindical usou as dependências da Câmara Legislativa do DF para produzir material gráfico que teria intenção de prejudicar o parlamentar no período eleitoral ao alertar suas manobras para cancelar concurso público da Casa.
Mas tanto o TJDFT quanto o TRE e o MPDFT afirmaram que não houve injúria nem difamação. Os órgãos ainda ressaltaram a luta histórica do sindicato em defesa do serviço público e sua importância na profissionalização da instituição.
“Essa é uma ação antissindical derrotada. E isso é muito positivo em tempos de perseguição às entidades e dirigentes sindicais”, avalia o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
De acordo com o presidente do Sindical, Jeizon Lopes, Negreiros vem articulando uma série de medidas antissindicais para “desmontar” a entidade. “Ele (Robério Negreiros) instaurou uma série de Processos Administrativos Disciplinares, alegando suposições de fatos pretéritos que prejudicam a vida dos dirigentes sindicais”, denuncia.
O embate começou, segundo Lopes, quando a entidade sindical se posicionou firmemente contrária ao cancelamento do concurso destinado ao preenchimento de servidores de carreira para a CLDF. “Há 13 anos não há concurso público para a Câmara Legislativa. Isso leva à descontinuidade do serviço, trabalhadores que não são de carreira com salários menores, leis ruins, nenhum nível sério de fiscalização, baixíssimo nível de controle interno, risco de aumento de corrupção”, explica Jeizon Lopes.
Para o presidente do Sindical, a intenção de Robério Negreiros em cancelar o concurso público para a CLDF faz parte de uma estratégia nacional de terceirização ilimitada. “Servidor efetivo tem uma carreira a zelar. Terceirizado é um escravo do século 21”, diz.
Robério Negreiros tem relações com o setor de terceirização. O pai dele, que também se chama Robério Negreiros, é dono da Brasfort. Mas o parlamentar alega que não há qualquer vínculo com a empresa.
Fonte: CUT Brasília
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