O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira que são “inadmissíveis” pressões sobre os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, envolvidos no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24, no processo envolvendo o tripléx no Guarujá.
“É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Também não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse ele, em nota.
Segundo Lamachia, “política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional”. “São inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for. É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”, diz o texto.
“O âmbito legítimo de contestação de uma sentença é o próprio Judiciário. A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito”.
brasil247