O Senado restabeleceu, nesta terça feira (15), os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a educação pública.
“Não podíamos deixar que fossem desviados para a iniciativa privada recursos que são da educação pública. Estamos garantindo dinheiro público para a melhoria do ensino de todos os brasileiros. O Fundeb tem que ser destinado para melhorar a infraestrutura de escolas, treinamento de pessoal e melhoria dos salários dos profissionais da educação. Não era esse o espírito da proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado”, ressaltou o senador Jean (PT-RN).
Para o Senador Jean, a mobilização de profissionais da educação, estudantes e entidades de defesa do ensino público foi fundamental para que o Senado tomasse a decisão de mudar as regras estabelecidas pela regulamentação da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, os Deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional (108/2020). Os deputados queriam que parte dos recursos do fundo fosse destinado para o setor privado, como por exemplo as escolas do Sistema S, instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais.
A destinação exclusiva dos recursos do fundo para a educação pública se deu a partir da emenda nº 29, apresentada por toda bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados. A previsão é de que a matéria seja analisada pelos deputados até a próxima quinta-feira (17).
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