“Já ganhou, cala a boca, vai trabalhar, construir um negócio legal. O desafio é grande, mas a oportunidade é maior”, afirmou ele durante a comemoração
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (18) a PEC da Transição e a forma como vem sendo conduzida a passagem de gestão por parte da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Já ganhou, cala a boca, vai trabalhar, construir um negócio legal. O desafio é grande, mas a oportunidade é maior”, afirmou ele durante a comemoração dos 30 anos da Secretaria de Política Econômica.
“Se fizer menos barulho e trabalhar um pouquinho mais com a cabeça, e menos com a mentira, talvez possa ser um bom governo. Só depende de não mentir. E de outras coisas também”, disse.
Recentemente, figuras importantes do mercado reclamaram de declarações de Lula dizendo que o combate às desigualdades sociais deveriam ter prioridade frente o equilíbrio fiscal.
Por exemplo, durante a COP27, a conferência do clima das Nações Unidas, o presidente eleito defendeu furar o teto de gastos como uma “responsabilidade social”, para conseguir financiar programas sociais.
“Se eu falar isso vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência”, disse Lula, completando que a flutuação dos índices não acontece “por causa das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que ficam especulando todo santo dia”.
Em resposta, os economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan
assinaram carta criticando a postura de Lula.
Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.
A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de Covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista (entenda melhor os números ao longo da reportagem).
Como mostrou a Folha, o governo eleito pode ceder em pontos da PEC de Transição, mas não abre mão que o aumento de gastos tenha validade de quatro anos -todo o mandato de Lula.
Há uma orientação para não negociar um prazo menor, sobretudo no Senado. A intenção é aprovar a medida na Casa com uma boa votação para que ela chegue com força à Câmara.
Alguns aliados de Lula dizem que, se fosse para aprovar uma medida por apenas um ano, não seria necessário o desgaste para aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.
Uma ala do Centrão e partidos que ainda negociam adesão ao governo eleito têm ampliado a articulação para que o Congresso aprove a medida apenas para o primeiro ano do novo governo. A avaliação é que o Legislativo perderá poder de barganha se autorizar o aumento de despesas por todo o mandato do petista.
Ainda em um aceno do novo governo à responsabilidade fiscal, o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena os grupos técnicos da transição de governo, indicou que isenções fiscais estão sob análise e essa pode ser uma maneira de elevar as receitas futuras da administração federal, sem aumento da carga tributária.
Na noite de quarta, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou a minuta da PEC da Transição a parlamentares com proposta de deixar de fora do teto cerca de R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado. O valor total do montante a ficar fora da regra fiscal não foi fixado no texto, e é apenas uma estimativa.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões, e também propõe retirar da regra doações a universidades e fundos ligados à preservação do ambiente.
João Gabriel
Brasília, DF
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