O deputado Rubens Otoni (PT-GO) cobrou na sessão desta quarta-feira (18) da Câmara, a instalação e o funcionamento imediato da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parlamentar lamentou que, desde a elaboração da Constituição de 1988, esta seja a primeira vez que a CMO não está instalada em pleno mês de novembro. Otoni também criticou a disputa política pelo controle da CMO, envolvendo o governo e forças políticas do próprio Parlamento, e alertou que esse impasse pode trazer graves consequências para o País no próximo ano.
“É inadmissível já estarmos na segunda quinzena do mês de novembro e ainda não termos os trabalhos de elaboração do Orçamento de 2021 em andamento. É a primeira vez — a primeira vez — desde 1988, desde a instalação desta Constituição, que isso acontece. Isso é gravíssimo para o nosso País! É gravíssimo que as disputas internas dentro do Governo Bolsonaro, as disputas internas dentro da própria Câmara venham prejudicar os interesses maiores da Nação, venham comprometer a nossa democracia, os interesses de toda sociedade”, criticou.
A queda de braço pelo controle da CMO envolve dois grupos políticos que também pretendem disputar a eleição para a Presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. Eles são comandados pelo atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo líder do PP e cacique do Centrão, deputado Arthur Lira (AL). Enquanto Maia defende o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência do colegiado, Lira defende para o mesmo cargo a deputada Flávia Arruda (PL-DF), esposa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Durante seu pronunciamento, o deputado Rubens Otoni disse que a não instalação da CMO também prejudica a apresentação de sugestões e ideias da sociedade para o Orçamento do próximo ano. Segundo ele, o atraso sobre essa discussão pode inclusive prejudicar a população no próximo ano diante dos desafios causados pela pandemia da Covid-19.
“O ano de 2021, Sr. Presidente, será, sem dúvida alguma, um ano de muitos desafios. Queremos que 2021 seja um ano de superação da pandemia e, para isso, precisaremos de um Orçamento robusto, um Orçamento que garanta os investimentos públicos necessários para fortalecer a saúde, fortalecer a educação pública, garantir a retomada do crescimento econômico e social do País”, explicou Rubens Otoni.
Ao finalizar seu pronunciamento, o petista cobrou do Congresso a sua responsabilidade constitucional de elaborar o Orçamento de 2021. “Por isso, Sr. Presidente, estou aqui para trazer este grito: queremos o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento para atender aos anseios do povo brasileiro!”, ressaltou.
Héber Carvalho
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