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Rubens Otoni chama de ‘absurda’ proposta do governo de extinguir municípios

Governo Bolsonaro quer reduzir cidades que tenham população inferior a 5 mil habitantes e com arrecadação própria abaixo de 10% do total do orçamento anual

O governo federal apresentou ao Senado um pacote contendo três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam reformar a economia. Uma das propostas trata do pacto federativo – instrumento que visa descentralizar o poder para os estados e municípios decidirem seus próprios gastos –; a outra é referente à PEC da Emergência Fiscal – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios –; e a última, a chamada de PEC dos Fundos – que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Em entrevista ao Jornal TaguaCei, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), falou sobre a medida do governo e disse que viu as propostas com “muita preocupação” e que algumas são “absurdas”. Segundo o deputado, entre todas as PECs, a que trata do pacto federativo deve ser a mais polêmica, porque ela pretende reduzir cerca de 1.254 mil municípios brasileiros que tenha população inferior a 5 mil habitantes e com arrecadação própria abaixo de 10% do total do orçamento anual.

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – **Foto:** Dom Total

“Eu vejo que não cabe ao governo federal, nem aos governos estaduais, extinguir municípios, e, sim, criar as condições para que esses municípios se viabilizem”, lembra Otoni. Como forma de promover esse desenvolvimento econômico de municipal, o deputado sugere que os governos façam estudos de desenvolvimento econômico local para reconhecer e usar o potencial de cada município. “O que nós queremos [deputados de oposição] é incentivar a economia para garantir que a pessoa fique lá na sua localidade. Nós não queremos o êxodo para a grande cidade, para que não cresça ainda mais a marginalidade e o desemprego nos grandes centros urbanos.”

O deputado lembra ainda que, se atualmente a situação dos pequenos municípios já é precária em relação à infraestrutura e a serviços públicos devido à baixa arrecadação municipal, essa realidade tende a se intensificar. “Se como cidade já está difícil de conquistar melhorias, imagine quando virar um distrito?”

“É ruim para o pequeno município e também para o grande, porque todos os municípios estão com dificuldades para cumprir com suas despesas”, diz Otoni – **Foto:** Rubens Otoni / Divulgação

Por outro lado, Otoni ressalta que os municípios de grande porte que receberão as cidades menores também sofreram com o inchaço de população que refletirá no desempenho dos serviços públicos locais.

“Dá impressão, no mínimo, de ser boa aos grandes municípios, mas não é. É ruim para o pequeno município e também para o grande, porque todos os municípios estão com dificuldades para cumprir com suas despesas”, diz.

Para Rubens Otoni, nem a Câmara, nem o Senado, vão permitir que o governo tenha êxito nessa proposta. Para ele, a luta pela emancipação dos municípios foi feita sob muita luta por parte das populações locais. “A emancipação era para justamente gerar renda e economia. Então, vejo, que não será tão simples assim acabar com a independência de cada cidade”, afirma.

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