Ideia é reduzir a pressão sobre as contas do FGTS, fonte para financiamentos de habitação e investimentos, e fortalecer o sistema de crédito consignado
O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram duas fontes com conhecimento do assunto.
A ideia é reduzir a pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal, disseram as fontes da Fazenda.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.
Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional, disseram as fontes.
O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos, disse uma das autoridades sob anonimato.
Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.
Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.
“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.
Para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada, modalidade já existente, o governo quer viabilizar taxas mais baixas por meio de uma plataforma unificada, no e-social, que permita contato direto com os bancos, análise das melhores propostas e realização das operações, de acordo com a segunda fonte.
Com as duas medidas, no argumento da pasta, embora o trabalhador possa ficar com um valor mais baixo de saque do FGTS no mês de aniversário e uma margem menor para empréstimo vinculado a esse instrumento, ele terá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema mais eficiente e barato de crédito com desconto direto na folha salarial.
O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou recentemente que a ideia do governo é encaminhar um projeto de lei ou medida provisória propondo o novo arcabouço legal e tecnológico para o consignado do setor privado.
Em 2023, trabalhadores usaram 14,7 bilhões de reais do FGTS por meio do saque-aniversário, além de 23,4 bilhões de reais direcionados a garantias de operações de crédito, segundo dados do MTE. Os valores corresponderam a 26,8% do total de saques, que somaram 142,3 bilhões de reais no ano passado.
Embora a proposta da pasta para restringir o mecanismo esteja pronta, uma das fontes da Fazenda ponderou que o processo de convencimento do MTE não está concluído. Segundo ela, o ideal seria já propor o meio-termo, mas, se isso não for possível, há chance de envio ao Congresso de projeto com o fim do mecanismo para que ajustes sejam negociados posteriormente com os parlamentares.
Em meio a um fluxo de saída de recursos da poupança e saques do FGTS, fontes para financiamentos imobiliários, a Caixa Econômica Federal, responsável por 68% dessas operações no país, anunciou nesta semana restrições ao crédito habitacional, citando alta demanda, o que levou o banco a se aproximar de seu limite máximo projetado para concessões.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Aliado de Malafaia será o próximo líder do PL na Câmara
PL de Jair Bolsonaro terá como líder na Câmara em 2025 um deputado que é aliado de primeira hora do pastor Silas Malafaia O PL de Jair Bolsonaro já definiu quem será o novo líder do partido na Câmara em 2025. O escolhido foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado de primeira hora do pastor Silas Malafaia. A troca na…
Reabertura da Sala Martins Pena emociona público brasiliense
O espaço está na memória afetiva dos frequentadores, que destacam a importância da volta do complexo cultural, que ficou fechado por mais de dez anos Símbolo da cultura e do turismo do Distrito Federal, o Teatro Nacional Claudio Santoro está na memória de muitos brasilienses. Entre 1966 – quando o complexo cultural foi inaugurado –…
Lula celebra avanço econômico e reforça compromisso com melhorias sociais
Presidente destaca crescimento acima das projeções e reforça disposição para levar os ganhos para a população. 247 – Em evento de confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o desempenho econômico do Brasil e reafirmou seu compromisso em promover uma nação mais justa socialmente. A matéria…