O registro da candidatura de Lula está amparado pela legislação brasileira
Equipe O Brasil Feliz de Novo
Na quarta-feira, 15 de agosto de 2018 foi registrada a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, Lula é candidato à Presidência e sua candidatura está de acordo com as leis vigentes do país, apesar setores da imprensa, como o jornal Estado de São Paulo, insistirem em negar a legitimidade do registro. Estão errados.
A Lei da Ficha Limpa é clara. Ainda cabem recursos para o julgamento de Lula. Dessa forma, o PT pode registrar sua candidatura.
O jornal tenta simplificar a Lei da Ficha Limpa para tentar dar sustentação aos seus argumentos. Segundo a matéria “Lula está inelegível? Entenda a Lei da Ficha Limpa, publicada em 15 de agosto pelo Estadão, Lula, por ter sido condenado em segunda instância, teria os seus direitos políticos cassados por até oito anos. Mas a lei é clara: um cidadão se torna inelegível apenas quando todos os recursos forem usados e não couber mais recursos à decisão.
Em casos de processos judiciais em que as possibilidades de recursos ainda não se esgotaram, como é o caso de Lula, a inegibilidade só pode ser decidida pelo órgão competente – ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral, que, nesse caso, tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final. Hoje, no dia 17 de agosto de 2018, Lula é candidato sim e a candidatura está de acordo com a lei.
Uma pessoa só se torna inelegível se condenado em decisão transitada em julgado. O que isso significa?
A Lei da Ficha Limpa fala que um possível candidato se tornaria inelegível se condenado à suspensão de direitos políticos em decisão transitada em julgado. Traduzindo a expressão jurídica: uma decisão transitada em julgado é aquela que não se pode mais recorrer, por já ter passado por todos os recursos cabíveis. E Lula ainda tem recursos em tribunais superiores.
Dessa forma, Lula pode sim se registrar como candidato e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o registro. Como manda a lei, o PT teve até o dia 15 de agosto para registro – e assim o fez – e o Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula. Enquanto não houver uma palavra final sobre o registro de candidatura de Lula, ele é candidato e pode participar da campanha.
O registro de Lula não é uma tática do PT. É uma ação amparada pela lei.
Em entrevista ao Catraca Livre, Fernando Haddad, vice de Lula, afirmou que o registro do ex-presidente não consiste em nenhum tipo de tática. Quando questionado se acreditava que o TSE permitiria que Lula continuasse a campanha a partir do dia 17 de setembro, ele afirmou a intenção de fazer valer a lei e acatar a decisão do tribunal.
Situação deixa clara a perseguição jurídica sofrida por Lula.
A situação também coloca em cheque a própria condenação em segunda instância feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), às pressas e sem provas, denunciando uma verdadeira perseguição jurídica. Em todo o processo, o Judiciário queria provar que Lula seria o dono do tríplex de Guarujá e teria recebido propinas por meio da entrega do imóvel e reformas. Porém, nunca foi provado que o apartamento atribuído à Lula fosse realmente dele. Mesmo assim, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro que, como já amplamente discutido, agiu a partir de opiniões, parcerias e interesses pessoais. O papel do TRF-4, a segunda instância, deveria ser revisar os excessos ocorridos na primeira. Não foi o que aconteceu. Em tempo recorde, Lula foi condenado.
Essa perseguição jurídica não é novidade na política mundial. Tanto que, nos anos 70, um termo foi criado para definir essa prática: lawfare. O termo representa o mau uso de recursos jurídicos com a finalidade de perseguição política. Uma prática que vem se tornado habitual contra o ex-presidente e candidato à Presidência Lula (veja infográfico abaixo para entender o que é a lawfare)
Resta agora esperar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o direito de Lula se candidatar. “Por que que nós vamos antecipar a decisão da Justiça? Se a Justiça quer cometer uma última arbitrariedade, esse não é um problema do PT, que confia no Lula”, afirmou Haddad.
#lulalivre #lulapresidente #lawfare #perseguiçaojuridica #eleicoes2018