Os ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram à Justiça que dê prazo de 48 horas para o GDF adotar as medidas, até que a transmissão do novo coronavírus alcance casos eventuais.
Os procuradores e promotores questionam ainda a falta de transparência da União em apresentar os dados de repasse para o GDF de verbas destinada a testagem(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)Os ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram à Justiça que o Governo do Distrito Federal implemente, em um prazo de 48 horas, medidas que garantam o isolamento social de pelo menos 60% da população, até que a transmissão do novo coronavírus alcance casos eventuais. A manifestação, assinada por procuradores e promotores de Justiça nesta quarta-feira (17/6), foi enviada à juíza da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do DF.
No documento, as autoridades questionam a decisão do Executivo local de liberar atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19 e pedem para que qualquer nova autorização de atividades seja fundamentada previamente e publicada com evidências técnico-científicas.
Os procuradores e promotores questionam ainda a falta de transparência da União em apresentar os dados de repasse para o GDF de verbas destinada a testagem, compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), unidades de terapia intensiva (UTIs) e informações acerca dos leitos para pacientes diagnosticados com a covid-19. Dessa forma, os ministérios pedem que a União apresente, em cinco dias, um documento que disponha sobre os mecanismos para a orientação, o acompanhamento, a coordenação e a prestação de cooperação técnica e financeira do DF, a fim de “assegurar o cumprimento das recomendações temporárias definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Essa é mais uma ação dos órgãos com o objetivo de obrigar o GDF a cumprir medidas mais rígidas de isolamento social, a exemplo daquelas adotadas no início da pandemia. A primeira ação judicial relacionada ao tema foi obtida quando o Executivo local começa a flexibizar as medidas. O governador Ibaneis Rocha chegou a anunciar reabertura mais ampla do comércio para 11 de maio, mas decisão judicial impediu a ação, pedindo que fossem apresentados dados que comprovassem a segurança da medida. A volta, então, ficou adiada para 18 de maio. Poucos dias antes, no entanto, a juíza Kátia Balbino de Carvalho publicou a decisão que determinava a volta em blocos, a cada 15 dias. Em decisão publicada em 19 de maio, no entanto o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Roberto Carlos de Oliveira havia suspendido a determinação. O Ministério Público Federal recorreu e teve o pedido para permitir à Justiça Federal analisar medidas de isolamento social no DF aceito em 6 de junho, após nova apreciação, feita pelo desembargador do TRF-1 Daniel Paes Ribeiro em 8 de junho.
Medidas de isolamento
Diante das evidências de que a melhor maneira de conter a disseminação do coronavírus é por meio do isolamento social – reduzindo a circulação de pessoas nas ruas e, consequetemente, as possibilidades de contágio -, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi o primeiro e determinar, por meio de decreto, a suspensão de aulas das redes pública e privada – em todos os níveis de ensino – e de diversas atividades comerciais. As medidas iniciais foram adotadas em março e intensificadas nas semanas seguintes.
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