Na noite desse domingo, 17-04, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia nacional de rádio e TV, fez um pronunciamento de cerca de três minutos.
Na sua fala, ele diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da covid-19 (na íntegra, ao final).
Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo disciplinando essa decisão”.
O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde.
Mas há bastante tempo o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vinha defendendo fim da Espin.
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), detona o anúncio do ministro:
“É Inadmissível que, na noite de Páscoa, onde as pessoas celebram a renovação, a esperança num mundo melhor, o ministro da Saúde do alto da sua arrogância, prepotência, sem diálogo com o controle social, com os governos estaduais, municipais, o Congresso Nacional e as próprias autoridades de saúde pública do País e a nível internacional, anuncie o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Um governo responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram, que têm sequelas, sofrimento, dor, tristeza, é algo que não podemos mais tolerar”
Íntegra do pronunciamento de Marcelo Queiroga
Boa noite!
Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da COVID-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.
Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde – o SUS, salvamos muitas vidas.
Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.
Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.
O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.
Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.
Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço.
Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.
Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN.
Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.
Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19.
Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.
Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Ninguém ficará para trás.
Desejo a todos uma Feliz Páscoa.
Deus abençoe o nosso Brasil.
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