Um pacote de medidas com o objetivo de endurecer a punição para quem praticou ou participar de atos antidemocráticos está sendo preparado pelo Ministério da Justiça para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o próximo dia 23.
Também vem sendo discutida na pasta uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Diante disso, o Ministério da Justiça avalia a possível criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.
De acordo com informações do jornal O Globo, como uma forma de endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.
Entre um desses vetos que pode ser derrubado está o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”, afirmou o deputado federal Elias Vaz.
O artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares também pode estar incluído na proposta de derrubada do veto. Além disso, vem sendo discutido para ser colocada no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra a democracia.
Ainda segundo Vaz, outras duas propostas que estão em discussão são a criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida e a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal. Essa última medida tem como finalidade proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas.
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