Documento inédito obtido pelo portal Vero Notícias mostra que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adquiriu um imóvel de R$ 6.026.000,00 no luxuoso Hotel Rosewood, em São Paulo, classificado como sendo de “seis estrelas”, com um largo financiamento do Banco de Brasília (BRB), em agosto de 2021, instituição financeira do qual o Governo do DF é acionista majoritário. (Veja documentos)
A aquisição da propriedade aponta que R$ 5.423.028,00, equivalente a 89,99% do valor total, foram financiados pelo BRB. No entanto, a operação excede o limite regulamentar de financiamento do banco, que é de até 80% do valor do imóvel, sendo a prática comum do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O caso sugere que o governador recebeu condições diferenciadas na negociação.
Juros privilegiados
A transação para a compra de uma suíte de luxo fora do Distrito Federal pelo governador gera questionamentos, sobretudo, por conta do possível conflito de interesse em operações imobiliárias envolvendo autoridades políticas com influência de decisão no banco estatal.
A reportagem apurou também que o financiamento de Ibaneis Rocha possui semelhanças com a compra de uma mansão (também por cerca de R$ 6 milhões) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2021, mesmo ano das duas transações. Em ambas as situações, o BRB promoveu uma taxa de juros efetiva de 3,71% ao ano, abaixo do que é praticado pela própria instituição financeira e por outros bancos.
O financiamento de aquisições privadas por figuras políticas a juros menores contrasta com os critérios informados pelo BRB em suas diretrizes e se diferencia do crédito fornecido aos cidadãos que não possuem poder político.
O portal Vero Notícias entrou em contato com as assessorias do governador Ibaneis Rocha e do Banco de Brasília (BRB) para obter esclarecimentos sobre o financiamento do imóvel em São Paulo. Até o fechamento da reportagem, apenas o banco respondeu.
Segundo o BRB, “as transações com partes relacionadas” estão de acordo com a Resolução CMN nº 4.693/18 e “demais normas aplicáveis”. Dessa forma, o banco considerou que não há “impedimento para a concessão de crédito desde que cumpridas as previsões normativas”.
“O banco assegura o cumprimento da política interna para transações com partes relacionadas, que proíbe a aplicação de condições diferenciadas para clientes detentores de poder de decisão em relação ao Conglomerado BRB”, afirmou a instituição financeira.
A declaração, porém, não explica a razão de o BRB ter fornecido um financiamento de 89,9% ao chefe do Executivo local, sendo o GDF sócio majoritário do Banco de Brasília, quando o limite praticado pelo banco é de, no máximo, 80% do valor do imóvel, como informa o próprio portal do BRB.
A proposta do governo federal de alterar o cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) reacendeu discussões sobre a eficácia da gestão do recurso por parte do Governo do Distrito Federal e as implicações políticas e econômicas à capital federal da mudança.
O fundo, atualmente reajustado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União, poderá ter sua correção anual atrelada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme proposta do Ministério da Fazenda. De acordo com a Secretaria de Economia do DF, caso a nova regra estivesse em vigor desde a criação do FCDF, em 2002, “as perdas acumuladas seriam de R$ 106 bilhões”.
Com informações do Vero Notícias
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