Na pauta legislativa, o presidente do Senado informou que o projeto de apostas esportivas será votado na próxima terça-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou seu apoio à meta de zerar o déficit fiscal em 2024, alinhando-se ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco destacou que tanto ele quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, já se pronunciaram nesse sentido, ressaltando a importância de confiar nas diretrizes econômicas propostas pelo ministro, segundo reportagem do Estado de S. Paulo.
Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas que possam comprometer o arcabouço fiscal. Paralelamente, Pacheco anunciou uma proposta ao presidente Lula para renegociar as dívidas dos Estados com a União, propondo descontos e a possibilidade de ceder empresas públicas.
Pacheco classificou como “impagáveis” os juros sobre a dívida de Minas Gerais e defendeu a necessidade de reavaliar a correção dos juros para todos os Estados. Na pauta legislativa, o presidente do Senado informou que o projeto de apostas esportivas será votado na próxima terça-feira, enquanto a votação da PEC que limita decisões monocráticas no STF ocorrerá no mesmo dia.
Quanto à reforma tributária, Pacheco propôs discutir com os relatores no Senado e na Câmara a possibilidade de fatiamento da PEC, buscando uma avaliação técnica para decidir sobre essa questão complexa. A votação no Senado ocorreu na semana passada, e agora a matéria passa por nova análise na Câmara, com a possibilidade de ser promulgada em partes, conforme indicado por Arthur Lira.
Com informações do Brasil 247
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