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“Temerária e irresponsável interrupção no Mais Médicos”, critica Defensoria Pública


Foto: Reuters
Diante das consequências da saída dos cubanos do Mais Médicos, que representam mais da metade dos médicos no programa, após o Ministério da Saúde do país se sentir ameaçado por Jair Bolsonaro, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil para que o futuro governo mantenha as atuais regras criadas durante o governo petista.
“Causa espécie a temerária e irresponsável interrupção abrupta do referido programa, seja formal, seja através do estabelecimento de novas exigências que ao cabo acarretariam na mesma consequência, sem que fossem previamente estabelecidas medidas para a reposição imediata dos médicos que não mais continuarão no programa, sobretudo quando sua saída é consequência direta da atuação da União, questionando a justeza ou juridicidade do prévio ajuste entre governos, tema já objeto de apreciação pelo STF”, lamentou a DPU.
Os defensores entraram, nesta sexta-feira (16), com um recurso, apelando para que o Judiciário impeça que “a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o referido programa”.
Assinado por três defensores públicos – o defensor de direitos humanos do Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior -, o recurso lembra que qualquer modificação feita no programa deve “estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto”.
Além disso, essa análise para mudar o programa deve comprovar, segundo os defensores, a “eficácia imediata das medidas compensatórias”, de maneira que “assegurem a plena continuidade dos serviços”. Para o pedido na Justiça, os defensores usaram como base o artigo 196 da Constituição Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5035 do Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com a ação civil pública, os profissionais cubanos são, hoje, mais da metade dos médicos do programa, o que gerará um impacto direto na decisão: “Um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, calcularam.
Jornal GGN