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Bolsonaro entra no jogo de Villas Bôas e tenta pressionar STF

Na tentativa de intimidar o STF, Jair Bolsonaro somou forças com o general Eduardo Villas Bôas e manifestou-se na manhã de hoje contra o cumprimento da norma constitucional. Objetivo é inviabilizar libertação de Lula

Jair Bolsonaro somou forças com o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, o general Eduardo Villas Bôas, e tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal ao publicar no Twitter posição favorável à prisão depois de condenção em segunda instância. O STF marcou para esta quinta-feira, o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a prisão em segunda instância. Em caso de vitória da tese, o ex-presidente Lula deverá ser beneficiado.

“Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal, Caroline de Toni (PSL-SC)”, escreveu Bolsonaro no Twitter. O texto é uma confissão de que a prisão depois da segunda instância é inconstitucional.

Na mesma rede social, Villas Bôas havia dito que uma revogação de prisões em segunda instância poderia causar uma convulsão social no Brasil. De acordo com a legislação, a prisão deve ser efetuada somente após o trânsito em julgdo de um processo, quando não houver mais recursos por parte da defesa.

“É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, disse o militar.

Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal @CarolDeToni .— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 17, 2019