Após a audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o veredicto foi unânime: o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas é imprescindível para o Distrito Federal e continuará, mas necessita de aprimoramentos para atender às recomendações dos órgãos de controle. Para esse fim, foi constituído um Grupo de Trabalho com a missão de propor atualizações na legislação vigente do programa.
Coordenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob a liderança do Procurador-Geral Georges Carlos Frederico, o Grupo será composto por membros da Associação de Diretores do DF, do Sindicato dos Professores, da Secretaria de Educação, da Casa Civil e pelos deputados da CLDF que participaram da audiência. Uma das conquistas fundamentais da reunião foi o compromisso de que os recursos do PDAF, já destinados às escolas, serão executados e beneficiarão centenas de instituições de ensino.
Esses resultados refletem a rápida mobilização dos gestores escolares, que participaram ativamente da audiência promovida pelo meu mandato. O objetivo central foi defender o PDAF, que garante autonomia aos diretores para gerirem suas escolas de maneira eficiente e estruturada. Os diversos depoimentos e posicionamentos durante o evento foram cruciais para esclarecer a importância do programa para toda a sociedade.
É importante destacar a presença e o apoio de figuras como o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, o Secretário Executivo da Secretaria de Educação do DF, Isaias Aparecido da Silva, e o Secretário Executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho. Todos foram unânimes em ressaltar o valor do PDAF e deixaram claro que as recomendações visam ao aprimoramento do programa. “Precisamos preservar o programa. Controle não é repressão ou punição, é parceria e orientação. Queremos tornar o PDAF mais eficiente. Fiscalizar a política pública para que funcione melhor. Existem desvios que não podem ser banalizados. A essência da recomendação é alertar para os problemas, sentar e discutir. Por isso, essa audiência na Casa do Povo foi tão importante”, afirmou o Procurador-Geral do MPDFT.
Continuaremos lutando por um PDAF que seja condizente com um modelo de gestão democrática, autônoma e transparente.
Sempre vigilante pela qualidade e eficiência da educação pública do Distrito Federal!
Chico Vigilante
Deputado Distrital
Com informações do Chico Vigilante Assessoria
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