No mês de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o pagamento de pensão a 265 filhas de servidores federais com mais de 21 anos, medida que causou polêmica nas redes sociais, já que, apesar de não divulgados, dados públicos mostram que são mais de 87 mil filhas de militares recebendo um total de R$ 470 milhões por mês.
No total, por ano, o valor bate mais de R$ 6 bilhões, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis, elas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas.
Segundo reportagem da Gazeta do Povo, feita a partir de informações oficiais obtidas das Forças Armadas por meio da Lei de Acesso à Informação, a maior fatia fica com o Exército, com mais de R$ 377 milhões por mês, distribuídos entre 66,5 mil pensionistas.
Na Marinha, são R$ 48 milhões mensais, com 11,6 mil dependentes e, na Aeronáutica, R$ 44 milhões por mês a 8,7 mil pensionistas.
As pensões militares já existem há mais de meio século. Em 2001, uma alteração ainda assegurou a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente, são mais de 52 mil filhas solteiras maiores dependentes de servidores públicos civis consumindo cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.
O posicionamento do Ministério da Defesa é de que a contribuição para pensões é feita “desde o início da carreira até o falecimento”, “sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União”.
Como não há um impeditivo para manter a pensão, a maior parte das pensionistas é idosa – existem mais 45,3 mil “dependentes” com mais de 60 anos e outras 5,9 mil com idade entre 80 e 90 anos. Um grupo um pouco menor, com 1,1 mil pensionistas, está na faixa de 90 a 100 anos.
Há ainda mais 37 filhas pensionistas com mais de 100 anos. A mais idosa, com 111 anos, está na folha de pagamento do Exército. Apenas 1,2 mil são menores de 21 anos, considerando os três comandos.
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