A confissão tardia da Lava-Jato dos crimes cometidos em Curitiba
por Paulo Pimenta*
O conflito entre a Procuradoria-Geral da República e a Operação Lava-Jato em torno do acesso a informações sigilosas revela nesses dias o grau de deterioração nas relações internas entre o Ministério Público e um dos seus instrumentos mais vistosos. Aparentemente, a Lava-Jato foi contaminada por um tipo especial de vírus denominado “pública-intercept”. Passa a partir de agora a respirar por aparelhos.
A visita da doutora Lindôra Araújo, da assessoria de Augusto Aras, em busca de informações que os “golden boys” de Curitiba julgam ser de sua exclusiva custódia ( não tão exclusiva, é verdade, porque partilhada com o FBI…), provocou um curto circuito que ameaça pôr fogo na casa. Um sinal de perigo derivado do descompasso entre a coordenação que compete ao Ministério Público – a PGR – e a força-tarefa.
Ilegalidade até nos EUA
Uma pergunta se impõe naturalmente: por que negar ao Procurador-Geral da República informações que foram partilhadas com o FBI? A OAB se encarregou de interpelar o Conselho Nacional do Ministério Público sobre o assunto, nesta terça-feira, 7 de julho. Afinal, a colaboração espúria entre a força-tarefa e a polícia federal americana se constitui numa dupla ilegalidade. Fere a lei aqui e nos Estados Unidos.
A Lava-jato, como tratou de anunciar aos quatro ventos, escolheu para si um escopo, estimulada pelo fervoroso aplauso da mídia corporativa. Ela seria uma força-tarefa apta para atuar sob o signo: “Para situações excepcionais, remédios excepcionais”. Ou seja, ignorando o Estado Democrático de Direito, atuando à margem da lei, desde que foi instalada, como lembrou, em debate recente, o ex-presidente da OAB-Rio Wadih Damous.
Controle externo
A rejeição dos rapazes à visita da Dra. Lindôra Araújo serviu para mostrar ao País que ali, na “república de Curitiba”, o rabo é que abana o cachorro…
Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, se lembraria do impulso generoso durante os debates da redação do pacto constitucional de 1988, que resultou na modelagem de um Ministério Público independente, republicano, mas sem contar com um efetivo controle externo da sociedade, com uma frase: “Criamos um monstro”.
O que assistimos nesses dias confirma sua premonição. Os condutores da Operação Lava-Jato – um arranjo singular, bem brasileiro, liderado por um juiz… – em momento algum a conceberam como um esforço concentrado, para um determinado fim, que dispõe de uma equipe de procuradores, com objetivos definidos e prazo de vigência. Mas como uma instituição, ela própria. Autônoma com relação ao seu instituidor. Ao ponto de ser flagrada na tentativa de instituir um fundo bilionário com recursos sequestrados da Petrobrás e outras empresas e atribuir-se a si mesma o sacrifício de geri-lo sempre a serviço do combate à corrupção…
Organização criminosa
Uma operação do Ministério Público liderada por um juiz já era para causar espécie. Inspirada e treinada pelo Departamento de Justiça e pelo Birô de Investigação de um país estrangeiro interessado em neutralizar seus concorrentes na área da exploração de petróleo e da construção civil sai do território do escândalo para entrar no terreno do crime, em qualquer país que se julgue soberano.
Por fim, fomos brindados pela confissão feita em dueto pelo ex-juiz, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Moro, como sabemos, cumpriu papel determinante na eleição de Bolsonaro, ao impedir que Lula concorresse às eleições. Foi premiado com o cargo de Ministro da Justiça, depois de algum tempo tornou-se concorrente, traiu o presidente que ajudou a eleger e foi defenestrado. Na última entrevista à Globo News, usou a expressão “no ringue com Lula”, ou seja, confessou sua parcialidade e a serviço de quem conduzia os processos da Lava-jato. Definitivamente não estava a serviço da justiça.
A segunda voz do dueto, é Deltan Dallagnol, o rapaz flagrado no ato de constituir um fundo com recursos públicos sequestrados das empresas brasileiras que levou à bancarrota, levando centenas de milhares de trabalhadores ao desemprego. Encurralado, agora tenta falar grosso com a Dra. Lindôra Araujo e com o Procurador Geral da República, Augusto Aras. E reclama que essa ofensiva contra a força-tarefa é para prejudicar a candidatura de Moro à Presidência em 2022.
Como afirmou o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Lava-jato é um movimento político. Cabe perguntar: a partir de que momento a Lava-jato se tornou um projeto de poder? E sob o comando e interesses de quem?
*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS)
Artigo publicado originalmente no site GGN
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