“Favreto tinha competência para dar a decisão. Naquele momento, o desembargador de plantão era o tribunal.
Falando a Afonso Bentes, de El Pais, o ex-ministro do STJ e ex-desembargador no TRF-4, Gilson Dipp – que conhece bem todos os magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto ao ex-presidente Lula– disse que quem não tinha competência no caso eram os juízes Sérgio Moro e Gebran Neto e o presidente do TRF-4, Mário Thompson Flores.
“Favreto tinha competência para dar a decisão. Naquele momento, o desembargador de plantão era o tribunal. Ele não tirou isso do colete. O tribunal o colocou ali. Nesse meio tempo, há uma decisão do juiz Moro que disse que o Favreto não era competente”. “Essa decisão do Moro foi correta”? pergunta o repórter. “Não”, responde Dipp. “Colocaram a autoridade coautora como o Sergio Moro. Mas não deveria ser. A autoridade coautora é a juíza de execuções penais. Por isso ele não deveria se manifestar. A juíza de execuções penais é quem deve cumprir um alvará de soltura. Então, o Sergio Moro, atravessou uma decisão de um desembargador. Depois disso, ainda entra o relator da ação [Gebran Neto] avocando a si o processo. A hierarquia dos dois desembargadores é idêntica. Naquele momento, a competência era do plantonista. Não há hierarquia maior ou menor. Então, essa decisão também foi incorreta. Finalmente, o presidente do tribunal também não tinha competência para esse caso”.
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