A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (17) a apreciação da MP 927/20, que flexibiliza e retira direitos trabalhistas durante a pandemia. A Bancada do PT lutou incansavelmente para impedir a aprovação da matéria que traz enormes retrocessos para a classe trabalhadora. O Coordenador do Núcleo do Trabalho da Bancada do PT, deputado Rogério Correia (PT-MG), lamentou a aprovação da matéria que ele chama de “saco de maldades”. “Isso vem demonstrar que o pacto das elites em torno de um projeto ultraliberal no Brasil está ainda em andamento. Um projeto conservador que fortalece o lucro, retira direitos e não gera empregos”, protestou.
Na avaliação do deputado Rogério Correia, o texto aprovado na forma do projeto de conversão do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que agora será apreciado pelo Senado, vai escravizar o trabalhador e fazer com que ele trabalhe em feriado, sim, e nas férias. “É evidente que, se o trabalhador não fizer isso, será demitido”, criticou.
Ainda entre as maldades do texto, o deputado citou que medida provisória convalida demissões de atos anteriores a ela; enfraquece a negociação coletiva dos sindicatos; corta metade de salário e valores a receber dos trabalhadores de verba rescisória; suspende o funcionamento da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente); prorroga e prolonga a jornada dos profissionais de saúde – que já está muito aumentada neste período de pandemia; e desobriga as empresas de fazer exame demissional. “Tudo isso está contido nessa medida provisória, que deveria ter sido devolvida, nesse saco de maldades do presidente Bolsonaro”, denunciou Correia.
Na avaliação do vice-líder da Minoria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto aprovado rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Um dos maiores exemplos disso é permitir que o acordo individual prevaleça sobre aos acordos coletivos. Isso é péssimo para a classe trabalhadora, é a desorganização dos sindicatos dos trabalhadores neste momento em que o País, o planeta Terra vive, com tantas dificuldades do ponto de vista de manter os empregos, a renda”, afirmou. Reginaldo Lopes acrescentou que a lógica do governo Bolsonaro está equivocada. “Ele deveria ter assumido a responsabilidade de garantir e fortalecer o elo, a empregabilidade e o emprego formal”.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) citou uma frase do ex-ministro Pedro Malan, de que no ‘Brasil, nem o passado é seguro’. “Esta medida provisória tem a capacidade de chegar às raias do absurdo, porque estabelece que, uma vez aprovada, todos os atos praticados pelos empregadores, mesmo os ilegais, passarão a valer. É por isso que nem o passado, no Brasil, é seguro, porque se, em determinado momento — isso acontece com uma frequência desalentadora no Brasil —, uma empresa tira direitos dos trabalhadores, a partir de agora não vai adiantar recorrer à Justiça ou procurar o sindicato. Os trabalhadores, uma vez prejudicados, prejudicados continuarão”, lamentou.
Chinaglia também criticou a suspensão das Cipas em plena pandemia e a suspenção dos exames médicos periódicos, até dos demissionários.
Exame médico
O deputado Bonh Gass (PT-RS) defendeu destaque do PT para retirar do texto dispositivo que determina que não haverá mais exame médico para os trabalhadores, nem quando eles forem admitidos nem quando forem demitidos. Ele citou como exemplo a contratação de trabalhadores rurais para um curto período ou em épocas de safra. “O que significa isso? Significa que, se um trabalhador vai ao campo trabalhar — considerando que o governo autoriza a utilização de venenos a ‘dar com pau’ no Brasil inteiro —, ele se envenena, fica doente e quando encerra o trabalho, ele sequer terá o exame médico”, explicou.
Bohn Gass lembrou que há lugares em que o corte da cana ainda é realizado com fogo. “Imagina a situação do trabalhador, após ter trabalhado numa safra, sem ter o direito ao exame médico. Isso é uma crueldade!”, criticou. O deputado explicou que o exame, além de garantir a saúde do trabalhador, ele estabelece o nexo causal para o auxílio doença ou para questões previdenciárias. “Eu nem sei como o relator pode colocar algo tão cruel num texto contra o trabalhador”, protestou. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
Seguro-Desemprego
O deputado do PT gaúcho também lamentou a rejeição de um destaque de sua autoria que estendida o pagamento da parcela do seguro-desemprego neste período de pandemia. Ele explicou que para quem está desempregado, encerra-se agora o recebimento da parcela do seguro-desemprego. “Infelizmente esse trabalhador não vai conseguir um emprego neste momento. Então, a partir de agora ele vai ficar desempregado e sem renda, sem o seguro-desemprego”, desabafou.
O deputado Zé Neto (PT-BA) também lamentou a aprovação da matéria. “Essa MP é uma estupidez, porque faz com que os trabalhadores a cada dia tenham menos direitos, menos salário e menos capacidade de influenciar a economia positivamente”. O deputado enfatizou que não está nos trabalhadores a derrota econômica. “Não está nos trabalhadores as dificuldades todas que a economia vem enfrentando. E não são eles os culpados do desastre que já vinha acontecendo mesmo antes da pandemia”, reforçou.
Vânia Rodrigues
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