O Congresso Nacional ameaça derrubar a decisão do presidente de vetar R$ 5,6 bilhões do Orçamento em emendas de comissão
Após o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão durante o recesso parlamentar de janeiro, o governo Lula (PT) está buscando uma solução conciliatória com o Congresso Nacional. Segundo Ricardo Noblat, do Metrópoles, uma primeira alternativa contemplava 40% do valor vetado, totalizando R$ 2,2 bilhões. No entanto, uma nova proposta foi apresentada, elevando essa cifra para R$ 3 bilhões.
Essa nova oferta recebeu uma recepção mais positiva por parte dos líderes congressistas, que agora sinalizam uma possível aceitação do veto. A estratégia do governo inclui a proposição de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para restabelecer o montante, concedendo aos próprios parlamentares a decisão sobre a alocação desses recursos.
O valor adicional de R$ 3 bilhões em emendas de comissão só será viável graças à reintrodução do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O projeto de lei referente ao Dpvat foi aprovado na Câmara na semana passada e agora está em análise no Senado, em regime de urgência. Caso seja aprovado, o Dpvat representará um significativo incremento nas verbas disponíveis para o ano de 2024.
O adiamento da análise dos vetos parlamentares foi crucial para a viabilização dessa contrapartida de R$ 3 bilhões. Se a discussão tivesse sido mantida para esta quinta-feira (18), é provável que o veto fosse derrubado sem essa alternativa em consideração.
Com informações do Brasil 247
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