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Para o líder do PT na Câmara, proposta do governo deve precarizar os serviços públicos à população

O primeiro teste do governo este ano deve ser a votação da reforma administrativa. Destina a reformular o Estado brasileiro por meio da mudança do sistema de contratação e manutenção dos servidores público, a reforma administrativa deve ser apreciada em breve.

Se aprovada, a reforma interferiria tanto no Executivo, quanto no Judiciário e no Legislativo. Nos três âmbitos, federal, estadual e municipal. Entre suas metas estão a proibição de abertura de novos concursos públicos e o fim da estabilidade para àqueles que vierem a adentrar o funcionalismo.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri, acredita que o governo terá dificuldade de passar a reforma na Casa. Já no que se refere à sociedade, Verri afirma que o governo irá acabar com o serviço público nas pequenas e médias cidades do país. “Reduzir carga horária de servidor público implica em quê? Em reduzir o atendimento do servidor público à população”, disse.

Ele acha que a medida pode ter algum sentido se aplicada nos grandes centros, mas, nas pequenas cidades, o resultado será os municípios sem “médico, enfermeiro, professor, guarda-municipal, e outros serviços”.

“Mais uma vez o governo Bolsonaro faz aquilo que prometeu: favorece os mais ricos e prejudica os mais pobres que precisam do serviço público. Eles vão demitir os servidores públicos o povo brasileiro que se vire”, pontua o parlamentar.

PL 191 e MP 901

Verri falou ainda sobre o Projeto de Lei (PL) 191, que deve ser apreciado pela Câmara em breve. De autoria do governo, o projeto tem a finalidade de conceder de minério em terras indígenas sem autorização prévia do Congresso Nacional. “É o capital estrangeiro, as grandes mineradoras extraindo riqueza daquela terra, levando embora essa riqueza, e deixando esses indígenas na pobreza e sem opção de futuro para garantir sua história.”

Não o bastante, o governo ainda deve aguardar a aprovação da Medida Provisória (MP) 901, que transfere terras da União para os estados de Amapá e de Roraima. Na opinião do líder do PT, a medida deve agredir ainda mais o meio ambiente, uma vez que essas terras a serem doadas são hoje reservas florestais, áreas de preservação, áreas de fronteiras, terras indígenas e áreas pertencentes às Forças Armadas.

Para Verri o Brasil está tendo sua “soberania” entregue ao grande capital. “E eu daria como exemplo da entrega da soberania nacional, primeiro, a privatização dos Correios, do Serpro e do Dataprev – entrega das informações; segundo, é as nossas riquezas naturais – veja o que estão fazendo com a Petrobras, onde estão vendendo a empresa por parte”, explicou o deputado.