Medidas assinadas por Lula prevêem, entre outros pontos, a capacitação de agentes da segurança pública, para atuar em casos de racismo religioso
O governo Lula, por meio do Ministério da Igualdade Racial, apresentou esta semana a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Instituída por meio do decreto nº 12.278/2024, a iniciativa tem a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos desses povos, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e a superação do racismo.
O plano reúne 93 ações envolvendo 11 ministérios. Dentre as principais está a capacitação de agentes da segurança pública, para atuar em casos de racismo religioso. A elaboração da política é o resultado de uma construção coletiva realizada nos últimos anos, com a parceria de casas de axé e instituições como a ONG Criola e o Instituto Raça e Igualdade.
Para a ministra Anielle Franco, o plano é um marco inicial no combater à violência e ao racismo religioso. “A política nacional está alinhada com o projeto político do governo federal que representa a todos nós. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto e esse plano representa um primeiro passo. Sabemos que não se esgota nisso. Precisamos levá-lo adiante, para que não se torne mais uma ação que se perdeu pelo caminho. Faz parte do que eu acredito e, enquanto estiver aqui, lutarei por isso”, declarou.
Participação na construção política
As medidas anunciadas têm como objetivo fomentar a participação das comunidades de terreiro e de matriz africana em políticas ambientais, promover segurança alimentar respeitando suas organizações sociais, valorizar seus saberes e tecnologias, e incluir as culturas afro-brasileira e indígena nas redes de ensino. Além disso, visam enfrentar o racismo e a discriminação, superando desigualdades históricas.
Os princípios das políticas implementadas incluem o direito à autodeterminação, o reconhecimento da ancestralidade, o respeito às culturas e práticas tradicionais, a proteção contra discriminação e violência, o reconhecimento dos danos causados pelo racismo e a garantia de participação e controle social para assegurar esses direitos.
Campanha de conscientização
Além da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, o Ministério da Igualdade Racial assinou na sexta-feira (18/1) um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). O objetivo é implementar ações de combate ao racismo, utilizando as ferramentas de comunicação das empresas como instrumentos para disseminar mensagens e campanhas de conscientização antirracista.
Em entrevista à Voz do Brasil, a ministra Anielle Franco explicou a parceria. “Acho que é muito importante a gente falar da quantidade de casos que tem em torno específico das categorias de motoristas e entregadores de aplicativos. Esse acordo tem como foco a gente conseguir alcançar alguns milhões de usuários que fazem parte desses aplicativos. E a gente sabe que é importante uma comunicação robusta que conecte também com outros lançamentos nossos, com outros programas”, esclareceu.
Segundo a Amobitec, a campanha será direcionada a motoristas e entregadores parceiros das plataformas, além dos usuários dos aplicativos em todo o país. Entre as empresas associadas estão 99, iFood, Uber, Lalamove e Zé Delivery, que reúnem hoje 2,2 milhões de motoristas e entregadores cadastrados.
Pelo acordo, o ministério fornecerá informações sobre como enfrentar o racismo, suas manifestações e as políticas públicas voltadas ao combate e à superação do preconceito e da intolerância religiosa. Já os associados da Amobitec utilizarão os aplicativos e outros canais de comunicação com motoristas, entregadores e usuários para divulgar esse conteúdo.
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