Após fim do programa de checagem de fatos nos EUA, Planalto estuda medidas legais e busca apoio da sociedade civil para enfrentar desinformação no Brasil
247 – O governo do presidente Lula (PT) está delineando estratégias para reagir às novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A decisão da companhia de encerrar o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos acendeu o alerta no Palácio do Planalto sobre os riscos de essa política ser estendida ao Brasil, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A administração federal aguarda a realização de uma audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (22), em Brasília, que reunirá especialistas, acadêmicos, agências de checagem de fatos e representantes da sociedade civil. O objetivo é coletar sugestões e construir uma resposta sólida às mudanças promovidas pela empresa de Mark Zuckerberg.
Entre as possibilidades analisadas pelo governo está a de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as novas políticas da Meta. Uma das alternativas seria protocolar um pedido nas ações em curso sobre o Marco Civil da Internet, já em julgamento no plenário da Corte. Contudo, a decisão definitiva será tomada após a audiência pública.
Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a articulação com a Advocacia-Geral da União (AGU) será fundamental: “na reunião, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo. Nós somos um país que tem leis”.
O Palácio do Planalto também considera que aguardar a audiência pública fortalece sua posição ao demonstrar que a resposta do governo será construída em conjunto com a sociedade civil, reforçando o discurso de que o combate à desinformação é uma causa coletiva.
O alinhamento da Meta com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, acentua as preocupações do governo Lula e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um possível retrocesso no enfrentamento às fake news. Em resposta à AGU, a Meta confirmou que a suspensão do programa de verificação de fatos ocorre apenas nos EUA, mas elementos apresentados pela empresa causaram apreensão, especialmente porque já houve alterações em suas políticas no Brasil sobre discurso de ódio.
Em nota, a AGU destacou: “no entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
As novas diretrizes da Meta permitem, por exemplo, que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em debates religiosos ou políticos e flexibilizam restrições a discursos que defendem limitações de gênero em determinadas profissões. Tais medidas aumentam a preocupação sobre a disseminação de discursos de ódio e desinformação.
O governo Lula tem intensificado o discurso em defesa da regulamentação das big techs, enfrentando resistência no Congresso, especialmente de parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL). Internamente, há avaliações sobre o impacto prático das novas políticas da Meta, que podem dificultar a cooperação da empresa com autoridades brasileiras.
Uma consequência prevista é o aumento da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU responsável pelo combate à desinformação que atinge políticas públicas e servidores públicos. A PNDD não tem poder de remover conteúdos de forma unilateral, mas pode intimar plataformas digitais e acionar a Justiça para garantir a retirada de conteúdos e a responsabilização civil das empresas.
Com a possibilidade de a Meta adotar no Brasil a mesma postura permissiva que implantou nos EUA, cresce a expectativa de que a PNDD terá papel ainda mais ativo, resultando em maior judicialização para conter a disseminação de notícias falsas. Essa perspectiva também preocupa o TSE, responsável pela integridade dos processos eleitorais.
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