Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Valorizar as mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular meninas e adolescentes a investir na carreira científica são objetivos da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, prevista na Lei 7.400/2024, publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (16).
De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), a medida almeja, por meio de campanhas públicas, dar visibilidade às mulheres cientistas brasileiras, entre outras metas. Realizar oficinas e debates em escolas a fim de despertar o interesse das estudantes pela carreira científica, com base na trajetória das principais cientistas brasileiras, são algumas das ações propostas pela nova lei.
Também são metas a ampliação de bolsas de iniciação científica e de pesquisa para mulheres, buscando assegurar, sempre que possível, cotas para mulheres negras e mulheres provenientes de comunidades tradicionais, bem como a prioridade na concessão de bolsas às mulheres mães e pesquisadoras na graduação ou pós-graduação.
A norma ainda defende o acesso prioritário à creche aos filhos de mães estudantes em unidade próxima à escola ou universidade, e no mesmo turno. Nesse sentido, a medida quer incentivar a implementação de espaços para acolhimento infantil nas instituições de ensino superior, além de promover campanhas de conscientização sobre a necessidade desse acolhimento no ambiente universitário.
Para implementar a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, que entra em vigor hoje (16) no DF, o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino de nível básico e superior, associações e instituições científicas e acadêmicas, e empresas.
Com informações da Câmara Legislativa
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