Marivaldo Pereira, o Secretário de Acesso à Justiça explicou que os dados das pessoas que participaram dos ataques em Brasília foram passados ao Ministério da Justiça. Objetivo é rastrear os financiadore
(crédito: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press)
A identificação e a punição dos terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes no início do mês são prioridade para o Ministério da Justiça. O secretário de Acesso à Justiça da pasta, Marivaldo Pereira, convidado do CB. Poder de ontem — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília — afirmou que, até o momento, 86 mil denúncias foram recebidas em um canal exclusivo para tratar do tema no órgão. Segundo ele, todas as informações estão sendo encaminhadas à Polícia Federal. O objetivo é encontrar os financiadores dos atos antidemocráticos.
“Essa informação é apenas um indicativo, mais uma informação que vai compor a investigação conduzida pela Polícia federal e tem uma equipe de peritos extremamente preparados, uma equipe de agentes e delegados que estão olhando todas as imagens, coletando todos os indícios para identificar as pessoas que cometeram esse crime. A PF é uma das polícias mais eficientes que a gente tem no país. Sem dúvida alguma, eles vão chegar aos organizadores, aos financiadores e daqueles que participaram diretamente da destruição do patrimônio da nossa população”, disse, ao jornalista Roberto Fonseca.
Tentativa de gol
“O que aconteceu no domingo retrasado foi algo muito grave e que comoveu toda a população do Distrito Federal e do país. Foi um grave atentado às instituições, um ataque terrorista ao Estado democrático de direito. Isso levou a uma ampla mobilização do governo para que a gente pudesse levantar informações que viabilizassem a responsabilização de todo mundo que participou diretamente, mas também daqueles que ajudaram a organizar, incitar e financiar esses ataques. Uma das ferramentas que foram criadas pelo Ministério da Justiça é o canal de denúncias e nós ficamos com a responsabilidade de receber.”
Inteligência
“São mais de 86 mil denúncias que já chegaram ao ministério. Estamos trabalhando com uma ferramenta de inteligência para organizar esses dados e encaminhá-los à Polícia Federal, com foco especial naqueles que ajudaram a financiar e naqueles que estiveram diretamente envolvidos na destruição do patrimônio público, do patrimônio histórico de toda a população do país. Você pode ter uma certeza: o ministro Flávio Dino foi juiz de direito e ele tem um apego muito grande ao comprimento da lei. O Ministério da Justiça não medirá esforços para fazer com que todos aqueles que atentaram contra as instituições respondam nos termos da lei pelos seus atos para que a gente possa, de uma vez por todas, virar essa triste página da nossa história.”
Filtragem
“Todas essas informações estão chegando via canal de denúncias. Recebemos a informação, encaminhamos para a Polícia federal — a quem compete checar se a informação é verdadeira e representar junto ao poder Judiciário e solicitar as medidas cabíveis. Essa informação quando chega para a gente, é apenas um indicativo, mais uma informação que vai compor a investigação conduzida pela PF que tem uma equipe com peritos extremamente preparados, agentes e delegados que estão olhando todas as imagens, coletando todos os indícios para identificar as pessoas que cometeram esse crime.”
Provas
“[No canal] está chegando de tudo: fotos, vídeos, perfis nas redes sociais. Embora muita gente tenha apagado muitos perfis, muita gente que salvou, tem print, e isso está sendo encaminhado para a gente também. Prints de grupos de WhatsApp também, onde essas conversas aconteceram. Então, tudo isso tem chegado, estamos agregando e trabalhando para encaminhar de maneira organizada à Polícia Federal.”
Patrocinadores
“Este é o foco. Porque se a gente não for atrás de quem financiou, de quem organizou tudo isso, há um risco de que essas pessoas continuem atentando contra o Estado democrático de direito.”
Porte de arma
“A política de descontrole do acesso a armas e munições no país faz parte de tudo isso que a gente assistiu no domingo retrasado. Ela foi uma política que teve como objetivo central fortalecer pessoas que não observam a Constituição, que não se subordinam aos limites da constituição, para atentarem contra as instituições, para tentarem contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Congresso Nacional e contra a Presidência da República. Esse descontrole do acesso a armas é a raiz disso que estamos assistindo agora. Vamos pegar aqui o exemplo do caso do Roberto Jefferson: quando os agentes da Polícia Federal, quatro agentes foram cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram recebidos com granadas e tiros de fuzil.”
Novas regras
“O governo federal, como um dos seus primeiros atos, resolveu limitar o acesso a armas e munições em todo o país e proibir o acesso a armas e munições de uso restrito e também a insumos para recarregá-las. Seguramos a comercialização e criamos um grupo de trabalho que vai estabelecer um novo marco, uma nova regulamentação para o estatuto do desarmamento para que o comércio e circulação de armas no Brasil ocorra de acordo com os limites necessários à manutenção do Estado democrático de direito. Há uma população que quer paz, que não quer guerra. A mudança colocou fim a um governo que disseminava o ódio, a guerra e a violência.”
Antirracismo
“O ministro Flávio Dino tem falado muito da ideia de que a gente possa dialogar com o poder judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, para construir uma Justiça antirracista, enfrentar temas como da letalidade policial, por exemplo, que é hoje um dos fatores que atinge diretamente a juventude negra, a redução dos homicídios que hoje atinge principalmente jovens negro e mulheres e a gente precisa enfrentar esse problema, mas também outros temas que impactam diretamente o racismo institucionalizado.”
Justiça acessível
“Os desafios são gigantescos. Adotamos dois caminhos muito importantes. O primeiro deles é a mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais coletivos. Durante a pandemia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu uma decisão muito importante ao determinar a suspensão das reintegrações de posse coletivas durante a pandemia. Isso foi muito importante porque no momento em que a orientação era para que as pessoas permanecessem em casa não fazia nenhum sentido o poder Judiciário determinar que essas pessoas fossem atiradas às ruas. Isso não fazia nenhum sentido e a decisão foi muito importante e resultado dessa decisão veio um acórdão que os tribunais que criassem instrumentos de mediação para que o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse não resultasse na violação de centenas, muitas vezes milhares, de direitos.”
Promoção
“Essa é uma das temáticas que a nossa secretária quer trabalhar na perspectiva promoção de direito, em conjunto com o sistema de justiça, em conjunto com o Ministério Público, as defensorias públicas de todo país, em conjunto com a sociedade civil. Tivemos hoje uma reunião muito importante com a plataforma Despejo Zero pra gente começar a avançar nesse sentido, avançar no diálogo no sentido de que o cumprimento de uma decisão judicial deve se dar de forma a violar o mínimo possível o direito de outras pessoas e no caso das integrações posse coletiva esse é um ponto importante. Um outro caminho que nós vamos trabalhar também é no sentido de reduzir o número de processos relacionados a direitos da população mais pobre. Hoje, a gente tem uma Justiça sobrecarregada com processos envolvendo acesso a direitos como Bolsa Família, o acesso a aposentadorias, o acesso a uma série de direitos de pequenos valores e que tramitam no judiciário por um longo período.”
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