Documento permite a participação de não indígenas na extração de madeira em territórios reservados e permite realização de obras sem previsão de estudos de impacto ambiental.
O governo de Jair Bolsonaro (PL), a 15 dias de seu fim, publicou, nesta sexta-feira (16), uma instrução normativa que flexibiliza a extração de madeira em territórios indígenas, permitindo a participação de grupos não indígenas na exploração, e a realização de obras sem previsão de estudos de impacto ambiental, informa a Folha de S. Paulo.
O documento é descrito como um “plano de manejo florestal sustentável” e foi assinado pelos presidentes da Funai, Marcelo Xavier, e do Ibama, Ricardo Bim. Apesar de se apresentar como sustentável, documentos obtidos pela Folha apontam que tal plano pode ter sido implementado para atender a interesses de madereiras que pressionavam o governo pela liberação da exploração.
Ainda em 2021, uma fabricante internacional de móveis de madeira consultou a Funai sobre a possibildiade da implementação de um plano de manejo sustentável para a Terra Indígena Baú, no Pará. Um ofício, então, afirmou que estavam “sendo realizadas articulações interinstitucionais entre Funai e Ibama para a construção de uma instrução normativa conjunta” a fim de resolver a questão. A norma publicada nesta sexta atende à demanda da empresa internacional.
Até então, os recursos naturais de áreas indígenas somente poderiam ser utilizados pelos próprios indígenas. Agora, o governo Bolsonaro também permitiu a exploração por sociedades de composição mista, definidas como “forma de associação ou cooperativa onde é admitida a participação de não indígenas, desde que essa participação seja inferior a cinquenta por cento (50%)”.
A Folha também aponta que a norma permite, em seu artigo 15, a construção de obras por meio de contratação e sem estudo de impacto ambiental: “abertura de estradas, pátios e ramais”, “construção de obras de arte especiais, tais como pontes, estradas, obras de drenagens e outras”, além de “edificações”.
O documento foi editado no Diário Oficial apenas a 15 dias do fim do governo Bolsonaro, mas em seu título consta a data de 31 de outubro de 2022, exatamente um dia após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
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