Relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentará a conclusão dos trabalhos do colegiado na quarta-feira
Maia e Eliziane conversam durante sessão desta terça-feira (3/10) da CPMI de 8 de Janeiro – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro chega ao fim nesta semana. Amanhã, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar o relatório com a conclusão dos trabalhos realizados pelo colegiado ao longo dos últimos quatro meses e meio, com votação do texto prevista para quarta-feira. As expectativas de um desfecho conclusivo são poucas, devido a muito bate-boca e poucos avanços durante o processo.
Nos mais de 120 dias desde a instalação da comissão, em 23 de maio, o grupo ouviu 21 depoentes e recebeu mais de 660 documentos sigilosos e ostensivos, mas o volume de informações não foi suficiente para os parlamentares chegarem, de forma concreta, ao objetivo proposto: encontrar os responsáveis por ações e omissões que levaram aos atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes.
Os planos da relatora, no início da comissão, eram investigar, principalmente, a atuação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres; dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal; do tenente-coronel Mauro Cid; e das Forças Armadas. De acordo com Eliziane, à época, a intenção era que o primeiro depoimento fosse de Torres, mas, em 20 de junho, os parlamentares ouviram o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, acusado de ordenar blitzes no Nordeste, no segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de impedir eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de chegarem aos locais de votação.
Vasques compareceu à CPMI após a aprovação de um requerimento protocolado pela própria relatora e negou que a PRF tenha agido para impedir petistas de votarem.
Torres que, de acordo com o plano de trabalho apresentado por Eliziane, seria o primeiro a ser ouvido, só apareceu no plenário mais de um mês após o início das oitivas. Nesse intervalo, o colegiado inquiriu Valdir Pires Dantas Filho, perito responsável pela elaboração do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) relativo ao episódio da bomba no Aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022; George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participar do atentado; o perito da PCDF Renato Martins Carrijo; o delegado Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da PCDF; o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF coronel Jorge Eduardo Naime; o coronel do Exército Jean Lawand Junior; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
A CPMI, desde o início, também pretendia investigar os episódios que ocorreram em dezembro de 2022, como o da bomba no aeroporto, os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, os ataques na capital no dia 12 daquele mês e os bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros bolsonaristas, após o segundo turno das eleições. Segundo a linha do tempo apresentada por Eliziane, diversas vezes, ao longo das oitivas, esses momentos fazem parte de uma trama golpista que culminou nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Entretanto, a condução dos trabalhos se perdeu conforme os depoimentos foram prestados e deixou se levar pelo que cada depoente apresentou, perdendo o foco.
O colegiado tentou conseguir informações novas sobre o atentado no Aeroporto de Brasília, mas esbarrou na investigação da Polícia Federal, que não demorou em esclarecer os fatos e indiciar os envolvidos. Nas últimas semanas de trabalho da CPMI, os integrantes do grupo ainda ouviram o blogueiro Wellington Macedo de Souza, acusado de planejar a explosão do artefato, mas não obteve avanço significativo, o que acarretou no cancelamento da reunião em que seria ouvida outra figura da tentativa de explosão, o extremista Alan Diego dos Santos Rodrigues.
Para ajudar na elucidação dos fatos, a CPMI chegou a receber parecer favorável da advocacia do Senado para firmar acordos de delação premiada. Essa possibilidade tomou conta dos discursos dos membros do colegiado, mas não vigorou por falta de interesse dos depoentes. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), também desencorajou a utilização do instrumento, por não existir possibilidade de manter a delação em sigilo. Ao fim, esse debate configurou mais uma derrota para o grupo.
“Acho um tanto complicado. Nós (CPMI) temos o princípio que tudo vigora sob regime de colegiado. Como alguém faria uma delação na frente de 32 parlamentares? Uma interpretação extensiva: como que investigado investiga? Ou filho de investigado? Temos ali o (deputado) Eduardo Bolsonaro (PL-SP)”, disse a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao Correio, na época.
Tumultos
As reuniões da CPMI foram marcadas por tumultos, bate-boca e tentativas de evidenciar narrativas que beneficiavam um dos lados da polarização política. Mesmo Eliziane tendo assumido o compromisso de não explorar “teorias, versões” e focar na “busca irrestrita e incansável pela elucidação dos fatos, nada além ou aquém disso”, os interesses de governistas ou da oposição acabaram protagonizando o desenrolar dos trabalhos. Nos meses das audiências, a oposição acusou o outro lado de manchar os interesses da Comissão e reclamou que estava sendo prejudicada com a aprovação de requerimentos que só atendiam aos interesses dos parlamentares da base do governo.
A expectativa é que, amanhã, a relatora faça a leitura de um resumo do relatório — que não é possível ser lido na íntegra pelo volume, pois soma cerca de mil páginas. Em seguida, a oposição vai dispor de uma hora para ler um voto em separado, que, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio, deve apresentar uma espécie de relatório paralelo se contrapondo à condução dos trabalhos feita por Eliziane e apresentando a versão bolsonarista dos fatos.
Texto paralelo pede indiciamento de Dino
Além disso, os parlamentares membros terão 10 minutos para falar. Nesse prazo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fará a leitura de um apanhado de outro relatório, elaborado por ele e obtido pelo Correio, em que pede o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias. Senadores e deputados não membros da comissão poderão discursar por três minutos.
No último encontro do colegiado, as narrativas devem, mais uma vez, tomar lugar de destaque entre a discussão dos episódios que antecederam o 8 de janeiro e os atos antidemocráticos daquele dia. “Eu acho que a relatora tinha anunciado, desde a primeira reunião, que estava ali para proteger o governo federal, o relatório dela vai nessa narrativa de golpe, de proteger. A oposição vai no outro ponto, de não reconhecer a caracterização de golpe nos atos do 8 de janeiro”, afirmou Izalci. Para ele, a CPMI não avançou porque houve um “sequestro” da maioria. “Esse é um instrumento da minoria, usado para desvendar a verdade, e não proteger A ou B. Não apuramos a verdade, ficamos só em narrativa de um lado e de outro.”
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Minas Gerais, Berlinque Cantelmo, o pouco avanço da CPMI está relacionado a uma linha de trabalho em que a PF e o Ministério Público Federal (MPF) já estão apurando. “Isso impede determinado objeto de performance investigativa.” “As diversas ordens de habeas corpus concedidas a investigados e supostas testemunhas, os atribuindo o direito de permanecer em silêncio e não criar provas contra si, retiraram parte de uma possível expectativa voltada à busca por alguma novidade ou avanço investigativo distinto do que já existe materializado pela PF e pelo MPF”, acrescentou.
Com informações do Correio Braziliense
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