Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defende solução consensual entre os Três Poderes para a questão das emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou na madrugada desta sexta-feira (16) o pedido do Congresso Nacional para anular a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas.
Segundo a CNN Brasil, Barroso justificou que a intervenção da presidência do STF deve ocorrer apenas em situações excepcionais, destacando que a decisão de Dino “sinaliza a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.
O pedido, encaminhado diretamente ao presidente do STF, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com apoio de partidos como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
Nesta sexta, o STF também iniciou o julgamento sobre as restrições ao pagamento das “emendas PIX” e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para avaliar as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que exigiu que as emendas sigam critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
Até o momento, os votos computados são dos ministros Flávio Dino, André Mendonça e Edson Fachin. Ambos votaram a favor da manutenção da suspensão das emendas parlamentares impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência.
No seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, mencionou que reuniões estão em andamento para se alcançar uma solução consensual que melhore a transparência na execução das emendas. Mendonça, por sua vez, também destacou o esforço para se chegar a um consenso entre os Poderes sobre as emendas impositivas.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Sem citar os EUA, Lula diz que “negociar com base na lei do mais forte é um atalho perigoso para a guerra”
Presidente reforçou a importância do BRICS como espaço de diálogo e diversidade, criticou unilateralismo e propôs reformas na governança global O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta quarta-feira (26), a primeira reunião de Sherpas da presidência brasileira do BRICS com um discurso enfático em defesa do multilateralismo e da busca por soluções construtivas…
EUA avançam em projeto de lei que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes no país
Projeto, que conta com o apoio de parlamentares ligados à extrema direita no Brasil, foi aprovado por uma comissão da Câmara e seguirá para o plenário O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal…
PF pode ampliar lista de indiciados em inquérito sobre tentativa de golpe
Documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos com Braga Netto e seu ex-assessor podem arrastar novos personagens para o caso Na reta final da análise do material coletado na Operação Contragolpe, que levou à prisão do general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, a Polícia Federal avalia a possibilidade de apresentar novos indiciados no inquérito sobre…