Para os parlamentares petistas, as Forças Armadas têm um papel estratégico na defesa do território brasileiro e da soberania nacional, por isso não devem fazer parte de governos. “A democracia e a soberania são feitas com instituições fortes. As Forças Armadas são exemplos de instituições de Estado e, para o bom funcionamento delas e do País, é fundamental que não estejam dentro de governos”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele enfatizou que os militares já têm suas atribuições, entre elas, a defesa do território e da soberania nacional.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
PEC Pazuello
Na avaliação do deputado Rui Falcão (PT-SP), é de suma importância a proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Perpetua, que já está sendo chamada de “PEC Pazuello”, em uma referência ao general Eduardo Pazuello, que ocupou o Ministério da Saúde no momento mais critico da pandemia da Covid, sem apresentar as medidas corretas e necessárias para conter a propagação do vírus e salvar vidas. “A PEC regulamenta e da transparência na atuação dos militares na administração pública. A partidarização das Forças Armadas representa um risco a democracia brasileira”, alertou
Deputado Rui Falcão – Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) escreveu em seu Twitter que as Forças Armadas têm um papel estratégico a cumprir “e não é atuando partidariamente para um determinado governo e sim como órgão de Estado. Tem diferença”, frisou.
Deputado Nilto Tatto. Foto – Gustavo Bezerra/Arquivo
Carreira de Estado
O vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também apresentou uma proposta na mesma linha. O projeto de decreto legislativo (PDL nº 273/2021) tem o objetivo de sustar decreto que considera de natureza militar, para os militares da ativa, diversos cargos e funções civis. O Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, segundo Guimarães, pode ser considerado contra a profissionalização e a carreira de Estado dos militares, os quais “devem defender a Nação, o governo e a oposição, e não poderiam estar sendo confundidos com outras carreiras que são de dedicação a governos”, afirmou.
Como justificativa, o petista lembra o Art. 142 da Constituição, que descreve as Forças Armadas como sendo “instituições nacionais permanentes e regulares, e […] destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. “Trata-se de mais um ato arbitrário de Bolsonaro que contraria a legislação e, assim, claramente exorbita o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa”, justificou o parlamentar.
Deputado José Guimarães. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lorena Vale