O jurista Pedro Serrano conversou com a TV 247 sobre o conteúdo das conversas vazadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. O conteúdo foi publicado pelo The Intercept na noite de domingo (9). Ele também comentou sobre as possíveis consequências do vazamento dos diálogos.
Serrano distinguiu as ações que devem ser tomadas de acordo com a origem dos diálogos vazados. “Se foi um hacker que obteve essa documentação a origem é ilícita e criminosa. A polícia vai precisar investigar, como houve esse hackeamento, quem é esse hacker e processá-lo e tomar as medidas legais cabíveis. É um crime grave, de invasão de intimidade das pessoas e isso não pode acontecer”.
“Se, por exemplo, foi um interlocutor da conversa que resolveu passar é legítimo, é um interlocutor da conversa que resolve trazer ao conhecimento público e das autoridades ao tomar contato com condutas que ele considera, por exemplo, ilícitas. Aí realmente não vejo nada de ilícito”, completou.
O professor explicou que se as provas forem ilícitas não há possibilidade de punir os envolvidos, porém, se lícitas, as provas podem agir de forma a beneficiar vítimas do esquema. “Não há nenhum impedimento, de um lado pune-se, caso tenha havido hackeamento, quem cometeu esse crime, que é um crime grave, mas por outro lado vai se considerar os documentos objetos da matéria porque ela interceptou a prática de uma ilegalidade grave no processo que compromete a validade desse processo, no qual se prendeu gente injusta, ilegítima e ilegalmente”.
Pedro Serrano analisou que o conteúdo das conversas vazadas são graves porque evidenciam ações políticas de um juiz. “É gravíssimo sim o que contém essa nota, um ex-presidente da República foi julgado por um juiz parcial e que, pelo contexto, agiu politicamente, utilizou da função jurisdicional para fins políticos, isso é grave, muito grave. Em qualquer processo em que o juiz age dessa forma o processo é nulo”.
Para ele, os processos em que Moro e os procuradores envolvidos na Vaza Jato atuaram devem ser anulados. “Eu acho que os processos em que o ministro Moro e esses procuradores participaram devem ser anulados, não dá para sustentar esse tipo de postura em processo penal nenhum, processo penal não é brincadeira, lida-se com a liberdade das pessoas”.
O professor ainda salientou que o The Intercept não pode ser punido pela divulgação das conversas. “Quando um funcionário público que tem o dever de deter a informação divulga ilicitamente essa informação a culpa não é do jornalista, que está realizando o seu papel na sociedade democrática que é, vamos dizer, divulgar essa informação a público”.
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