Único veto do presidente garante o direito de visita a familiares a detentos com bom comportamento, com cumprimento de um sexto da pena e em regime semiaberto
Saída temporária dos detentos que preenchem os requisitos necessários é importante para a manutenção das famílias
O presidente Lula sancionou na quinta-feira (11) o projeto de lei que proíbe a “saidinha” antes permitida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O único veto do presidente garante o direito de visita a familiares aos detentos com bom comportamento, ter cumprido um sexto da pena e estar em regime semiaberto. Assim, essas pessoas poderão não só sair para trabalho e estudo, como já estava no projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas também em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
O presidente repostou publicação do perfil @govbr na rede X que explica o endurecimento das regras para a saída temporária.
“A partir de agora, condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, não terão direito à saída temporária em nenhuma hipótese. Isso inclui estupro, homicídio, roubo, latrocínio, que é roubo seguido de morte, sequestro e exploração sexual infantil”, diz a postagem, que informa ainda que a saída só é efetivada após decisão do juiz da execução penal. Além disso, a lei permite que o juiz exija o uso do tornozeleira eletrônica na progressão do regime.
Já a saída temporária dos detentos que preenchem os requisitos necessários é importante para a manutenção das famílias, “proporciona manutenção dos laços e também permite a reconexão entre mães, pais e seus filhos e filhas. Isso impacta na saúde e rendimento escolar de crianças e adolescentes”, diz um vídeo da @conectas repostado pelo perfil PT no Senado na rede X.
Em outra postagem o PT no Senado denuncia a “Bancada da hipocrisia”, pois a decisão do presidente deixou defensores do bolsonarismo numa espécie de encruzilhada ao reclamarem da saidinha, sendo que se uniram para defender a soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
A mesma postagem diz ainda que a decisão de Lula garante o direito constitucional à família e significa reinserção social. “Não há estatística que comprove o aumento de crimes durante os dias da saidinha”, postou o perfil.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, publicou o site Brasil de Fato, “apontam que, entre julho e dezembro de 2023, das 124.675 pessoas que fizeram uso da saída temporária, 94% cumpriram as regras estipuladas e voltaram aos presídios”. Na maioria dos casos de não retorno, esse descumprimento se refere a atrasos, informou o vídeo respostado pelo PT no Senado na rede X.
Com um crescimento de 44% na última década, a população carcerária no Brasil chega a 832.295 pessoas, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É o terceiro país que mais encarcera no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, informou o Brasil de Fato.
Com informações do PT Org
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