Nos últimos dias, o governo golpista anunciou que dará continuidade ao assalto dos trabalhadores, pretendendo aprovar a “reforma” da Previdência, alterando as regras para a aposentadoria.
Apesar de não terem sido dados muitos detalhes do projeto, foi anunciado que Bolsonaro bateu o martelo no que se refere a exigir idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O período de transição será de 12 anos.
Como sempre, para dar um golpe no povo, a burguesia cria toda uma enorme campanha de mentiras, que sempre dão a ideia de que a saída proposta é a única possível, e que são amplamente propagadas pela sua imprensa como sendo verdade absoluta.
Neste caso, tentam convencer a população de que há um imenso rombo no sistema previdenciário brasileiro – quando as dívidas das grandes empresas com a Previdência, passam de R$ 450 bilhões – e que o país vai “quebrar” se não aceitarmos este verdadeiro assalto que o governo golpista está propondo.
Para enganar o povo, o governo golpista mostra o valor arrecadado com contribuições previdenciárias e o valor total dos benefícios. Apresenta uma conta que aparentemente não fecha e convence o desavisado que o sistema é deficitário.
O problema é que esta conta é uma mentira.
As contribuições previdenciárias são apenas uma das várias fontes de receita vinculadas pela Constituição Federal ao Sistema de Seguridade Social.
Para custeio deste sistema, a nossa pisada e desacreditada Constituição prevê as seguintes receitas, além das Contribuições Previdenciárias ao INSS:
- Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
- Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
- Receita de concurso de prognósticos
- Antiga CPMF
Mesmo sem a CPMF, a soma destas receitas ultrapassa em muito o custeio total do Sistema de Seguridade, que, por sinal, não se limita à Previdência Social, abrangendo também Saúde e Assistência Social. É o que se chamava – em tempos idos, antes da onda golpista da extrema-direita – de “tripé de proteção social”.
Não bastasse esta mentira deslavada, o governo ilegítimo do Bolsonaro ainda deixa de lado que, justamente ao contrário do que é veiculado pela imprensa burguesa, o dinheiro da previdência é desviado para pagamento de juros e refinanciamento da dívida pública, por meio da DRU – Desvinculação de Receitas da União.
Pela Constituição, toda a verba originada das fontes de receita da seguridade social somente poderiam ser gastas com seguridade social. Mas na época do Plano Real, o governo conseguiu dar um golpe na população, criando o então chamado Fundo Social de Emergência, que permitia ao governo deixar de obedecer esta determinação constitucional, usando 20% do dinheiro da seguridade como desejasse, sem qualquer vinculação. Na época, a desculpa era que o orçamento era muito “engessado” e que este dinheiro seria usado para situações de “emergência”. A única emergência beneficiada pelo dinheiro de nossa seguridade social foi, como é natural, o bolso dos banqueiros, que engoliram trilhões de reais desde então.
Em 2016, já no governo pós-golpe, o Congresso aprovou não só a manutenção deste fundo até no mínimo 2023, já agora chamado de DRU, como o aumentou para 30%, liberando para os bancos, já naquele mesmo ano, R$110,9 bilhões de contribuições sociais que deveriam ir para a Previdência, Saúde e Assistência Social. A fome e a miséria do povo é que paga o preço da ânsia de dinheiro dos bancos.
Para completar o quadro das mentiras e do assalto que os golpistas estão levando avante, basta ver o que foi gasto em 2018 com bancos e o que foi gasto com a Previdência Social. Os bancos engoliram 40,66% do orçamento da união (R$1,065 trilhão), enquanto a Previdência ficou com quase a metade desse montante: 24,48%.
Só a União Federal entregou para os bancos algo em torno de um sétimo de tudo o que o Brasil produziu em 2018, do nosso Produto Interno Bruto, que gira em torno dos sete trilhões.
Em resumo, no Brasil do golpe, se todos nós já trabalhamos para engodar os bolsos do bancos internacionais, agora o que os golpistas querem é que deixemos de lado o sonho distante da aposentadoria, para entregar mais este dinheiro direto para os bancos.
Chega de assaltos à classe trabalhadora brasileira! Abaixo a Reforma da Previdência! Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
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