AGU diz que pedirá à corporação a abertura de inquérito para identificar quem disseminou as notícias falsas taxação do sistema de pagamentos
Em paralelo à revogação da norma que ampliava a fiscalização do Pix, o governo federal abriu ofensiva para descobrir a origem das fake news que ganharam força nas redes sociais e punir os responsáveis por sua divulgação, inclusive, parlamentares. O caso será investigado pela Polícia Federal (PF).
“Determinamos que a AGU (Advocacia-Geral da União), ainda hoje (esta quarta-feira), notifique a Polícia Federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os autores nas redes sociais que iniciaram essa desordem informacional e criaram essa narrativa”, anunciou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O governo também ficou preocupado com a quantidade de golpes financeiros que passaram a ser aplicados com base na falsa taxação. Há relatos de boletos falsificados, recebidos por e-mail ou correspondência, cobrando o pagamento de supostas taxas sobre o Pix e outras movimentações financeiras. Os boletos usaram, inclusive, os logos do governo federal, da Receita e do Ministério da Fazenda. Isso também será investigado. “Pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, enfatizou Messias.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também repudiou a ofensiva. “A Receita Federal não aceitará o que aconteceu, que foi o uso do nome da Receita, dos símbolos da Receita, para dar golpes nas pessoas mais humildes deste país”, pontuou.
Messias anunciou que pedirá à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a abertura de inquérito interno para identificar práticas abusivas nas relações de consumo que tenham ligação com o Pix. Uma campanha também deverá ser lançada com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de cada unidade da Federação, com o objetivo de disseminar informações verdadeiras sobre o uso do Pix.
Vídeo viraliza
Opositores aproveitaram as mudanças e uma falha de comunicação do governo para criticar Lula. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, viralizou nas redes sociais, na terça-feira, em um vídeo comentando sobre o assunto. “Pix não será taxado, mas é bom lembrar: a roupinha da China não seria taxada, e foi”, afirmou o parlamentar, fazendo alusão ao imposto sobre compras internacionais, aprovado no ano passado. A postagem alcançou 150 milhões de visualizações.
A jornalistas, nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que a oposição no Congresso foi responsável pela maior parte da divulgação das notícias falsas. Ele aproveitou para alfinetar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos parlamentares que mais criticaram a norma da Receita. Haddad citou que Flávio foi investigado por desvio de recursos parlamentares enquanto atuava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Ele foi pego pela Receita. Não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo”, disparou o ministro. “Ao invés de criticar o governo, ele devia explicar como, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular”, acrescentou.
A denúncia contra o senador foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas há um recurso a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a reabertura do caso.
Flávio respondeu, em nota, as críticas de Haddad. Disse ser “ficha limpa” e acrescentou: “Lula faz mais mal pra economia que a própria pandemia, e Haddad não tem a mínima competência para ser ministro numa crise dessa. Deveria pedir umas aulas pro Paulo Guedes, de como superar o desastre desse outro meteoro, chamado Lula, que atingiu o Brasil em cheio. Se durar até 2027, será demitido por Bolsonaro”.
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