Ceilândia Em Alerta

AGU pede à PF abertura de inquérito policial para investigar fake news sobre o PIX

A propagação de informações falsas já causou impacto negativo

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de fake news e golpes relacionados ao PIX. A decisão foi tomada após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do sistema de pagamentos. As informações são do G1.

Em documento enviado na quarta-feira (15), a AGU destacou que a propagação de informações falsas já causou impacto negativo, resultando na maior queda no número de transações do PIX desde sua criação, segundo dados do Banco Central.

Os boatos ganharam força após o governo anunciar uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, incluindo o PIX. No entanto, o governo esclareceu que pequenos comerciantes e usuários comuns não seriam afetados e que não haveria qualquer tipo de taxação.

Apesar dos esclarecimentos, a repercussão negativa foi intensa, levando o governo a revogar a medida nesta quarta-feira. Agora, o Executivo busca responsabilizar judicialmente aqueles que divulgaram as informações falsas.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, afirmou a AGU no pedido encaminhado à PF.

A medida revogada pela Receita Federal consistia em uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras. A regra previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, comunicassem à Receita movimentações acima de:

R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.

Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como PIX, investimentos e aplicações financeiras. No entanto, a ampliação da fiscalização gerou críticas e serviu como base para a disseminação de fake news sobre a suposta taxação do PIX.

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