No ataque à advocacia coordenado pelo Ministério Público Federal e pelo juiz federal Marcelo Bretas, o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados foi acusado de simular serviços com a Fecomércio do Rio de Janeiro. Porém, auditoria independente feita na banca atestou a regularidade dos procedimentos e dos honorários recebidos por eles.
Moizes Mendes
Em maio de 2018, o escritório enviou à Fecomércio documentos relativos à sua atuação junto à entidade e ao Sesc e ao Senac do Rio, geridos por ela, no período de 2012 até àquele momento.
A banca contratou a MGI SengerWagner Auditores Independentes para fazer a revisão dos pagamentos feitos pela Fecomércio e dos serviços jurídicos que constam nos sistemas de informática do escritório no período.
No relatório, a que a ConJur teve acesso, a auditora, após analisar todas faturas emitidas e recebidas naquele intervalo, afirmou que os documentos têm “total regularidade em relação ao escopo contratado, à contabilização e aos aspectos fiscais relacionados”. A empresa também disse que as faturas foram devidamente contabilizadas, com o regular recolhimento de impostos devidos.
Além disso, a MGI SengerWagner examinou a movimentação bancária do escritório e verificou que todos os valores que entraram na sua conta estavam em conformidade com as quantias e datas das faturas. De acordo com a auditora, quase não houve saques em dinheiro das contas. Os únicos valores retirados em espécie foram baixos, com o objetivo de suprir o caixa para pequenas despesas.
A empresa ainda constatou, por meio dos registros e sistemas do escritório, haver material que comprova a prestação de serviços à Fecomércio.
A auditora concluiu o relatório afirmando que “a documentação examinada demonstrou total regularidade contábil, fiscal, de controles internos e relativa à prestação de serviços ao cliente Fecomércio”.
Tentativas de intimidação
O advogado Cristiano Zanin Martins, alvo de busca e apreensão em seu escritório e residência, afirmou nesta quarta-feira (9/9), em entrevista exclusiva à TV ConJur, que a investida teve como objetivo intimidar e acovardar a advocacia.
“O principal alvo [da operação] foi o Estado Democrático de Direito. O que aconteceu hoje foi um dos maiores ataques à advocacia que tivemos notícia em nosso país. Não é a primeira vez que a ‘lava jato’ tenta nos intimidar e fazer com que deixemos a defesa do ex-presidente Lula. A ‘lava jato’ não gosta do exercício da garantia constitucional do direito de defesa”, afirmou.
A investigação tem como base a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio. O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
Na denúncia aceita por Bretas, o MPF listou 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados. O órgão tentou justificar a investida contra profissionais da advocacia afirmando que os pagamentos feitos pela Fecomercio aos escritórios coincidiram com “aquisições de carros e imóveis de luxo no país”. Os fatos narrados pelo MPF teriam ocorrido entre 2012 e 2018.
Para Zanin, não há materialidade nas acusações de Diniz. “O uso de delatores como instrumento para alcançar alvos pré-determinados é uma metodologia que a ‘lava jato’ se utiliza desde o começo da operação. Já denunciei isso inúmeras vezes e provei que essa metodologia é espúria, mas é a receita da ‘lava jato'”.
Ainda segundo ele, “tudo aquilo que está dito na denúncia é absolutamente inverídico, é uma falácia, é uma inverdade”. “O fato é que nós fizemos um contrato com uma entidade privada, prestamos todos os serviços, que podem ser vistos no sistema do nosso escritório. Diante dessa situação, eu penso que a única justificativa para isso que aconteceu é realmente uma tentativa de fazer com que os advogados desistam de utilizar suas prerrogativas e desistam da própria advocacia.”
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