“LAVA JATO É ABSOLUTA FRAUDE PROCESSUAL”, DIZ DEPUTADO ESPANHOL

Prevaricação, um delito da Operação Lava Jato que não surpreendeu Enrique Santiago Romero, advogado espanhol especialista em Direito Internacional. Há mais de um ano o recém eleito deputado pela coalizão Unidas Podemos e secretário geral do Partido Comunista Espanhol denuncia a prática de lawfare no Brasil e em diferentes países da América Latina, como uma estratégia preparada pelos Estados Unidos desde os anos 1990.

Segundo o espanhol, as revelações do The Intercept vêm apenas confirmar que Moro e Dallagnol cometeram o crime mais grave da magistratura, que não têm nada de originais. Santiago, que também foi assessor nos processos de negociação de paz na Colômbia, diz que o que o Brasil está vendo desde o golpe que depôs Dilma Rousseff segue à risca o manual de lawfare dos interesses estratégicos americanos.

Nesta entrevista ao DCM, ele aponta quais medidas ele acredita que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a defesa de Lula devem tomar, indicando a nulidade de todo o processo que prendeu o ex-presidente. Fala sobre Bolsonaro, que considera uma marionete fascista e ignorante dos Estados Unidos. Comenta o resultado da esquerda nas últimas eleições espanholas, as extremas direitas dos dois países e as lições que Brasil e Espanha devem aprender com seus passados ditatoriais e de crimes contra a humanidade.

Romero – A mim, não me surpreendeu nenhum pouco saber que o juiz Moro estava dando instruções à procuradoria brasileira sobre como apresentar as acusações, violando os princípios do devido processo e misturando a função inquisitorial, acusadora, com a função de juiz. Não me estranhou porque desde o primeiro momento, o processo contra Dilma Rousseff e logo o processo contra o ex-presidente Lula claramente se marcavam como uma estratégia de “lawfare”, de guerra jurídica, com o objetivo de desprestigiar ambos dirigentes políticos, sem dúvida alguma aqueles que maior projeção política têm o PT no Brasil.

Desprestigiá-los e, conseguir inabilitá-los. Essa campanha de desprestígio não teria sido suficiente para que os brasileiros não votassem neles. Se a campanha de desprestígio não fosse capaz de evitar que os brasileiros votassem em um desses dirigentes, o segundo passo era sua inabilitação política. São operações de lawfare de manual, nada de original. O que me surpreende é que não se tenha percebido isso na sociedade brasileira há muito tempo.

Acredita que fora do Brasil haja consciência do processo de destituição de Dilma Rousseff e toda essa operação?

Isso não pode ser visto como algo isolado. Foi perfeitamente coordenado com uma estratégia de guerra jurídica levada adiante contra a ex-presidenta Cristina Kirchner, de guerra jurídica contra ex-presidente do Equador, Rafael Correa. Previamente também se fez no Paraguai, com o ex-presidente Fernando Lugo. E também se está fazendo a mesma coisa para golpear o processo de paz na Colômbia, contra o mais conhecido dos negociador de paz, ex-guerrilheiro. São continuações da doutrina dos anos 1970 e 1980 da segurança nacional, é uma adaptação da doutrina da segurança nacional. E como tal doutrina, é multifacetada e polivalente. Implementa-se simultaneamente por todo o continente sul-americano.

Está falando de uma intervenção americana?

Sem dúvida alguma. O que aconteceu, em primeiro lugar, em toda a América do Sul, foi uma penetração nos aparatos judiciais por parte dos Estados Unidos, através das agências de cooperação. Os Estados Unidos financiaram escolas jurídicas em vários países. A doutrina de segurança nacional deixou de ser aplicada pelo desaparecimento do bloco socialista da Europa. Começaram a colocar em prática programas de formação para operadores jurídicos e judiciais nos Estados Unidos. Foram numerosos os funcionários judiciais de todos os países da América do Sul que viajaram para os Estados Unidos para fazer esses cursos de formação da mesma forma como antes viajavam os militares da América do Sul para fazer os cursos da Escola das Américas. Enquanto foi-se diminuindo o número de vagas militares na Escola das Américas, foi-se aumentando o número de vagas nos intercâmbios de formação de funcionários do poder judiciário, procuradores, todo tipo de operadores jurídicos. Não é uma coincidência.

Sem mudanças constitucionais, foram modificando o sistema penal acusatório desses países, substituindo na prática por um sistema equivalente ao sistema acusatório da procuradoria que os Estados Unidos levam adiante. Sobretudo, foi-se assentando uma cultura de precedente jurídico própria de um sistema de “common law”. O fato de que os juízes não apenas apliquem a lei mas possam modificar a lei é uma constante cada vez mais habitual. Tudo que significa o “lawfare” é uma estratégia política coordenada, aplicada há muitos anos, preparada faz muitos anos, e que agora está dando seus resultados anulando politicamente aos principais dirigentes, que implantaram sistemas constitucionais alternativos contrários aos empresários americanos, ou que os Estados Unidos creem que são contrários aos seus interesses.

Então para o senhor, não é uma surpresa que uma das conversas reveladas aponte Dallagnol citando uma “articulação com os americanos”?

Não só não é surpreendente como há um ano eu escrevi um artigo sobre o lawfare; isso está sendo preparado desde os anos 1990, investindo-se muito dinheiro e formando muitos funcionários para chegar a isso. Eu não tenho nenhuma dúvida a respeito. O que aconteceu agora no Brasil é parte do grande escândalo que rondou o caso Lava Jato. Ainda ninguém acredita que o presidente Lula tivesse a propriedade do suposto imóvel com que lhe teriam presenteado. E ele foi condenado por conta de um imóvel do qual ele não tem a propriedade.

E tampouco é surpreendente que Sérgio Moro esteja num governo extremamente submisso aos Estados Unidos como é o de Bolsonaro?

É igual ao caso da Escola das Américas, que formavam altas autoridades das forças armadas, que terminavam em golpe de estado, residentes, militares, ministros de governos autoritários. Pois obviamente, o passo seguinte das operações de “lawfare” é colocar esses funcionários do poder judiciário, que foram formados para os interesses dos Estados Unidos, para aplicar o direito conforme os modelos gerados pelos Estados Unidos. O lógico é que no momento em que tiverem a ocasião, levá-los a altas responsabilidades de Estado.

É o mesmo modelo da doutrina de segurança nacional, com os militares, ou os Chicago Boys, ou seja, todos os que são funcionários submissos aos interesses dos Estados Unidos. Nesse caso, a situação se dirige a controlar as sociedades e seus processos de mudança através do poder judiciário, utilizando uma forma oportunista. Num Estado democrático de direito formal, há independência judicial. Mas veja, na divisão de que falava Montesquieu, de legislativo, executivo e judiciário, o único que não é eleito pelos cidadãos é o judiciário. E é o que, com essa operação política, está dirigindo politicamente os destinos desses países.

Faz parte dessa doutrina a difusão de falsas notícias, como fizeram Bolsonaro, Donald Trump e o Vox, na Espanha?

São outros elementos. Uma das características do lawfare é o desprestígio do adversário político que se pretende criminalizar. O desprestígio se obtém face às massas cidadãs. Porque não se deve esquecer que se trata de desprestigiar e acabar politicamente com dirigentes que, em todos os casos, o denominador comum é que tiveram um importante apoio popular que lhes permitiu implantar, por vias democráticas, governos que defenderam os interesses próprios de seus Estados; a soberania nacional, a qual vai contra os interesses dos Estados Unidos. São duas fases de fundição política desses dirigentes populares. Primeiro, como disse antes, o desprestígio.

Depois, implantar essa campanha nos meios de comunicação, fake news, mentiras, etc. Quando o ambiente já estiver preparado, que se implantou a base de criminalização, de ataque judicial, quando se organizam esses processos fraudulentos, como ficou claro com a Lava Jato, são uma absoluta fraude processual, a opinião pública assume, graças a essa operação prévia de contaminação informativa, antes que haja qualquer procedimento judicial que o dirigente político é culpado, que é corrupto.

E seria essa a razão pela qual uma parte da população segue apoiando a Lava Jato?

Evidentemente. Previamente, houve toda uma preparação cultural, política, através dos grandes meios de comunicação, que obviamente, nas sociedades contemporâneas, infelizmente são o quarto poder, é outro poder que não é eleito pelos cidadãos, exerce-se conforme as designações dos conselhos de administração dos acionistas. E claro que, para esses grandes grupos econômicos, não lhes interessa que se implante políticas de redistribuição da riqueza. O que pretendem é que façam políticas de acumulação em poucas mãos, com baixa tributação, para não dizer uma tributação inexistente. São interesses que se conjugam para acabar politicamente, desprestigiar, inabilitar e prender o líder que está em condições de fazer frente aos seus interesses.

E qual foi a repercussão na Espanha dessas revelações?

Nós temos nossos próprios escândalos domésticos. Aqui se conheceu nos últimos meses um grande escândalo, que se denominou as “cloacas do Estado”, também de difamação sistemática contra a nova força política, que surgiu nos últimos cinco anos em defesa de interesses populares, Podemos. Desde seu surgimento, Podemos foi se configurando como uma força alternativa em condições de ocupar o poder político por vias democráticas.

Começaram uma campanha de desinformação, que consiste em dizer que Podemos está sendo financiado por potências estrangeiras, basicamente Irã e Venezuela. É uma campanha de intoxicação informativa feita por grupo de polícia constituída irregularmente pelo governo do Partido Popular (direita). Isso está sendo silenciado por todos os grandes meios de comunicação deste país. Incluem-se aí meios supostamente progressistas, como El País, do grupo PRISA. É o maior escândalo de cloacas do Estado desde a transição política. Pois se não dão importância a isso, imagine se vão dar importância ao que se está conhecendo sobre a Operação Lava Jato. Nenhuma.

No Brasil, Globo é a televisão que não está dando importância para as revelações, mas focando nos responsáveis por elas…

Essa é a típica estratégia, de focar no mensageiro, ocultar a verdadeira notícia atacando o mensageiro e lançando dúvidas sobre a forma, o meio, a instituição que a divulgou, como ela obteve a informação. Esse tipo de informação, que expõe a existência de um delito, é obrigação num Estado de Direito que quem tem conhecimento dela leve esse conhecimento às autoridades. Quem, tendo o conhecimento de um delito, não o denuncia, não o informa às autoridades, se converte automaticamente em cúmplice do delito.

E como o Direito na Espanha e na Europa concebem a articulação entre juiz e procurador como fizeram Moro e Dallagnol?

Isso seria absolutamente inaceitável em qualquer estado democrático porque as funções de juiz e procurador são separadas. No Brasil, há uma parte de acusação e garantias judiciais para o acusador. O que ficou claro é que o juiz Moro era parte acusadora, além de suposta parte imparcial. O juiz tinha de cumprir uma tarefa de maneira imparcial. Ele mesmo formulou as acusações. Ele foi juiz e parte. Prevaricação, que é o mais grave delito que pode cometer um juiz.

E o que deveria ser feito agora?

Os problemas políticos se resolvem politicamente. Há que se utilizar ferramentas jurídicas para contribuir para solucionar essa situação. Primeiro, entendo que a própria procuradoria deveria ter aberto um procedimento disciplinar criminal contra esse procurador, que de alguma forma se associou a juiz para prevaricar, ambos, e a procuradoria deveria pedir a anulação das atuações porque há um delito de prevaricação. Eu imagino que os advogados defensores de Lula também poderão fazê-lo, pedir a anulação de tudo que foi instruído pelo juiz Moro.

Como vê o fato de que o presidente continue apoiando Moro e que o condecorou depois das revelações?

Creio que Bolsonaro não é mais do que uma marionete dos poderes que dirigiram essa operação. O próprio Bolsonaro reconheceu, diante de sua nefasta gestão econômica, que é um absoluto ignorante em matéria ignorante. É um ignorante em geral, em tudo. É um líder populista, conservador, fascista, que foi usado como marionete pelos que realmente governam o Brasil. Que ninguém espere uma declaração lógica de Bolsonaro.

Quem são os que realmente governam o Brasil?

Grupos econômicos de interesse dos Estados Unidos. Tenho minhas dúvidas em até que ponto setores do exército poderiam estar ou não nessa operação porque o exército brasileiro sabe que perde em uma situação política do Brasil com os Estados Unidos. Ele sabe que o Brasil perde na medida em que quiser continuar sendo um exército nacionalista, defensor dos interesses nacionais.

O Exército brasileiro é muito complexo, é politicamente conservador, mas também com um alto sentimento nacionalista e isso significa assumir que o maior risco para a soberania nacional do Brasil são os Estados Unidos, que não dissimulam seu desejo de controlar a Amazônia brasileira e disso o Exército brasileiro é muito bem consciente. Na minha opinião, há uma divisão no Exército brasileiro nesses momentos, o que se viu em todos os processos… Foi o que se viu na fronteira com os acontecimentos na fronteira entre Brasil e Venezuela no início do ano. E eu não situaria tão claramente todo o exército brasileiro nessa operação. Situaria os grupos econômicos e, claro, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Acredita que o Supremo Tribunal Federal brasileiro será implacável quando um dos seus ministros, Luiz Fux, é mencionado como fazendo parte da articulação?

O que está em jogo é o prestígio da Corte Suprema. Se não atuar contundentemente sobre uma situação como essa, perderá seu prestígio e sua credibilidade sem dúvida alguma.

Por que há tantas semelhanças entre a extrema direita espanhola e brasileira, como por exemplo o apoio dos mais ricos, um discurso contra a teoria do gênero e o uso de fake news?

A extrema direita espanhola é muito similar à brasileira. E ela é bem pouco parecida com a extrema direita francesa ou italiana. A extrema direita espanhola se caracteriza por ser profundamente neoliberal, ou seja, nada nacionalista em matérias de políticas econômicas, disposta a que de fora da Espanha lhes imponham as políticas econômicas e as decisões de tipo econômico, é uma elite econômica voltada para os setores mais endinheirados. Olhando o mapa da extrema direita francês, ela está arraigada em setores populares. A extrema direita espanhola do Vox em comunidades e setores sociais de classe média alta.

No Brasil, Bolsonaro dizia ter que libertar o país da ameaça comunista. Como o senhor, que é secretário de um partido comunista vê esse tipo de declaração?

Não há nada mais simples do que o anticomunismo primário dos dirigentes ultradireitistas. Essa obsessão que impede qualquer tipo de análise. No nosso país, o anticomunismo impediu qualquer tipo de análise política, de conhecimento da realidade. O que o anticomunismo transmite é ódio, um ódio constante, ilógico, irracional, o que ele esconde é a defesa dos interesses das elites econômicas.

Por que sabe tanto e acompanha a realidade política brasileira?

Não é porque é a brasileira. Faz muitos anos que trabalho com Direito Internacional público, penal, humanitário. Fui assessor cinco anos em Havana no processo de paz da Colômbia. Para mim, tenho um trabalho com a América Latina em geral. E creio que o que acontece na América Latina são estratégias políticas que têm a ver com a doutrina que acaba de lembrar o Sr. Bolton, que os Estados Unidos consideram a América Latina seu quintal. Se tratam assim todo o continente, para conter essa ingerência dos Estados Unidos, há que se tentar que a contestação seja global. Não é que eu tenha uma relação especial com o Brasil. Acredito que o Brasil é mais um país que suporta as estratégias dos Estados Unidos.

DCM

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