O texto prevê a destinação de um percentual mínimo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas, com aumento anual até chegar a 2%
Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimo de recursos para as Forças Armadas, semelhante ao que já é praticado nas áreas da Saúde e Educação, informa o jornal O Globo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido de Jair Bolsonaro, agora conta com o apoio de membros do governo para avançar no Congresso.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem desempenhado um papel crucial na articulação do apoio do governo à proposta. Recentemente, ele se reuniu com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o assunto. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definição de um relator. O líder do PL sugeriu que um senador governista assuma essa função, para conferir à PEC um caráter apartidário. Os defensores da proposta argumentam que se trata de “uma medida de Estado e não de governo”, o que tem angariado apoio de diferentes espectros políticos.
A PEC propõe destinar um percentual mínimo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro ano de vigência, com um aumento progressivo anual até atingir 2%. Se o patamar mínimo estivesse em vigor atualmente, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano seria de R$ 130,8 bilhões, em comparação com os atuais R$ 126,6 bilhões. O Ministério da Defesa ressalta que os recursos atualmente previstos são os menores dos últimos dez anos e que houve um corte de R$ 2 bilhões nas despesas discricionárias em relação à proposta orçamentária do ano passado. Essa redução, segundo o ministério, compromete o pagamento de contratos já firmados e a manutenção das estruturas militares no país. A proposta de Portinho estipula que pelo menos 35% das despesas discricionárias devem ser destinadas ao planejamento e execução de projetos estratégicos para a Defesa, ou seja, para investimentos.
Apesar do apoio tanto do governo quanto da oposição, há divergências quanto a vincular o orçamento da Defesa ao PIB. Uma alternativa em discussão é utilizar a receita líquida anual como referência.
Embora o ministro da Defesa seja um dos entusiastas da proposta, ainda não houve sinalização de apoio por parte do Ministério da Fazenda. A PEC contraria a posição do ministro Fernando Haddad (PT), que busca evitar aumentos de despesas que possam comprometer a meta fiscal do governo.
Com informações do Brasil 247
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