Jornal GGN – O ministro Kassio Nunes Marques deixou juristas “perplexos” na tarde desta quinta (15), durante o julgamento de recursos ao habeas corpus em que o relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula. Fachin mandou remeter todos os processos à Justiça dos Distrito Federal e pautou os recursos ao HC para análise do plenário, atropelando a Segunda Turma.
O ministro novato votou a favor da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula. Para isso, Nunes Marques proferiu um voto que pareceu analisar o mérito da decisão do caso triplex, na visão de juristas como Lênio Streck, Fernando Fernandes e Marco Aurélio de Carvalho, que acompanham a transmissão ao vivo no canal do grupo Prerrogativas no Youtube, retransmitido pela TVGGN. Assista aqui.
Para Streck, não cabe análise de mérito do que ocorreu na denúncia do caso triplex pelo ministro Nunes Marques. Marco Aurélio avaliou que a postura do magistrado indicado por Bolsonaro foi, no mínimo, “constrangedora”.
“Me parece que o calouro do STF quer que suas imagens sejam transmitidas nas redes bolsonaristas e nos telejornais”, disse Fernandes, ao avaliar que o voto do ministro foi um voto “eleitoral”, não técnico.
Para os juristas, Nunes Marques pareceu julgar Lula, passeando pelo mérito do caso triplex, indevidamente. O ministro ainda disse que “mesmo que a 13ª Vara fosse incompetente, não foi demonstrado prejuízo para a defesa” de Lula em ter sido julgado por Moro e Gabriela Hardt. A opinião afronta a decisão do próprio STF, que julgou Moro suspeito para julgar Lula. O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na sequência, que não cabe ao juiz escolher quem vai julgar.
A postura do ministro Nunes Marques também chamou atenção porque decidiu explanar sobre um caso que, semanas atrás, ele alegou não conhecer com profundidade para pedir vistas durante o julgamento da suspeição de Moro.
O que o Supremo discute é se a decisão monocrática de Fachin, retirando as quatro ações penais contra Lula de Curitiba, deve ser mantida ou não, com base no princípio do juiz natural.
Para a defesa do ex-presidente, Sergio Moro não tinha competência territorial para conduzir as investigações e julgamento de Lula envolvendo. Fachin alegou que a denúncia do Ministério Público Federal deveria ter sido analisada em Brasília.
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