Na agenda neoliberal do atual governo, Bolsonaro se mostra favorável à entrega à iniciativa privada dos direitos de exploração do pré-sal. Já por parte dos congressistas, há algo mais em jogo
Jornal GGN
A entrega à iniciativa privada dos direitos de exploração do pré-sal claramente favorece as multinacionais do petróleo, que insistem na pressão e lobby junto aos parlamentares para a aprovação da matéria. Na agenda neoliberal do atual governo, Bolsonaro também se mostra favorável à medida. Já por parte dos congressistas, há algo mais em jogo.
Os deputados e senadores estão interessados com o destino da venda desse direito. É que somente para o megaleilão da Bacia de Campos está estimado um lucro de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura para o governo. A União receberia esse montante até o final deste ano e, em troca, fará com a Petrobras perca os direitos restritos de exploração e tenha que enfrentar a competência de petroleiras mundiais no pré-sal da região do Rio de Janeiro.
Os congressistas defendem que estados e municípios tenham parcela da repartição desses montantes. Essa divisão poderia ser inserida na proposta PLC 78/2018, que foi apresentado pela Câmara, no ano passado. Mas o projeto apenas trata da alteração da legislação para permitir que a Petrobras repasse parte de seus direitos à iniciativa privada.
Por não tratar do percentual de rateio, o caso não chegou a avançar no ano passado. Os senadores apresentaram emendas ao projeto propondo a destinação desde 20% até 75% do lucro aos estados e municípios. E, agora, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Entretanto, o governo de Jair Bolsonaro não esperou o caso ser aprovado no Congresso e decidiu, por conta própria, negociar o lucro e a revisão do contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal com a Petrobras, com base na legislação anterior.
A cessão onerosa ocorre porque quando o contrato inicial previa até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, mas descobriu-se, posteriormente, uma quantia maior de combustível fóssil, e a estatal queria reajustar o contrato.
Contraditoriamente, apesar de Bolsonaro já ter fechado negócio com a Petrobras e já anunciar o megaleilão da venda dos direitos da Bacia de Campos, para outubro, os parlamentares não sabem se vão conseguir obter os repasses aos estados e municípios que desejam.
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