O presidente convocou ministros da área econômica para debater o texto no Palácio do Planalto. Prazo para sanção acaba nessa quinta-feira (16/1)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara, nesta quarta-feira (15/1), a sanção do primeiro projeto de lei (PL) que regulamenta a reforma tributária. O texto precisa ser sancionado até quinta-feira (16).
Lula se reuniu pela manhã com ministros da área econômica para debater o tema, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado pelo Congresso em dezembro, e representa a primeira parte da regulamentação. O texto cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Vetos pontuais
Haddad já adiantou que deve haver vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, porém, serão ajustes pontuais.
“São coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação da dívida dos estados, está mantida”, disse o ministro ontem (14).
A segunda parte da regulamentação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, e trata da criação do Comitê Gestor do IBS. O texto será apreciado pelo Senado Federal.
Também participam da reunião com Lula o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, os secretários-executivos Miriam Belchior (Casa Civil) e Olavo Noleto (Secretaria de Relações Institucionais), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
Fonte: Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Atenção, contribuinte: IPVA e licenciamento anual começam a vencer na próxima segunda (24)
Vencimentos ocorrem com base no último algarismo da placa dos veículos. IPVA pode ser pago em cota única ou parcelado, enquanto o licenciamento anual só pode ser quitado à vista Os proprietários de veículos do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da…
Governo Lula destinará mais de R$ 40 bilhões para infraestrutura das cidades e programas sociais
Novo PAC Seleções terá inscrições para segunda etapa a partir da próxima segunda-feira 247 – O governo federal anunciou um investimento de R$ 40,7 bilhões para fortalecer a infraestrutura das cidades brasileiras e ampliar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos. A nova fase do Novo PAC Seleções permitirá que…
Acusado de tentar golpe de estado, Bolsonaro diz que quer ser julgado pelo plenário do STF
Ex-presidente questiona forma como está sendo processado e denuncia supostos abusos em investigação e julgamento 247 – Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Revista Oeste na última sexta-feira, 21, que deseja ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro explicou que, na sua visão, deveria ser…