Governo assumiu agenda contra os direitos humanos
A 30ª edição do Relatório Mundial da organização internacional Human Rights Watch dedica nove de suas 652 páginas ao Brasil. No documento, a ONG sustenta que o governo de Jair Bolsonaro deu “carta branca” ao desmate ilegal da Amazônia e incentivou a letalidade policial.
A ofensiva de Bolsonaro contra a imprensa, a exaltação de torturadores – como o sanguinário Brilhante Ustra – e a negação dos crimes da ditadura também foram citados pela ONG como exemplos de como o Brasil “assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocam em maior risco as populações já vulneráveis”.
Para a ONG, porém, o Judiciário e o Congresso Nacional foram responsáveis por evitar que algumas dessas políticas fossem executadas.
“O governo Bolsonaro deu carta branca a essas redes (de desmatamento ilegal da Amazônia) ao cortar recursos e minar o poder das agências ambientais”, diz o relatório, antecipado pelo UOL.
Segundo a HRW, o desmatamento no Brasil cresceu 80% entre janeiro e meados de dezembro. Ao mesmo tempo, o número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, de acordo com o órgão, caiu 25% de janeiro até setembro de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior.
Em relação à letalidade policial, a ONG destaca que, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro “tem incentivado a polícia a executar suspeitos”. O documento menciona a declaração de Bolsonaro, em agosto de 2019, de que criminosos deveriam “morrer na rua igual baratas”. O texto critica, ainda, a proposta enviada pelo Governo Federal para o Congresso que previa o “excludente de ilicitude” (que permitiria que policiais que matassem por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” tivessem suas penas de prisão perdoadas).
Human Rights Watch
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