Em 29 de outubro, o Distrito Federal elegerá diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg). População irá às urnas para escolher seus representantes na defesa de interesses relacionados aos serviços públicos prestados
Conseg reúne diretoria eleita, órgãos do GDF e comunidade na discussão de problemas recorrentes – (crédito: SSP/Divulgação)
Canais de ponta entre a sociedade e os órgãos governamentais, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) vão além de reuniões e sessões extraordinárias. Um simples encontro mensal é capaz de solucionar problemas recorrentes na comunidade sem ter que passar pela complexidade burocrática do Estado. Com exceção de Arapongas, todas as regiões administrativas do Distrito Federal têm um Conseg, que, no final deste mês, passará por processo eleitoral. Dos 39 existentes, 14 estão com mais de uma chapa.
Os Consegs reúnem diretoria, órgãos do GDF e comunidade. Nas regiões administrativas, são 16 representantes governamentais dos mais diversos setores, desde segurança até infraestrutura no trânsito (veja Órgãos do GDF). O mesmo ocorre nos três Consegs localizados nas áreas rural do Gama, Brazlândia e Paranoá. Uma vez ao mês, é promovida a reunião. É a oportunidade que a comunidade tem de apresentar as demandas e dos representantes apresentarem propostas e soluções.
Coordenador dos Consegs, o coronel Paulo André explica que os encontros buscam levar devolutivas e dar feedback à comunidade. É um meio de dar uma resposta célere a determinado problema. “É um ambiente de deliberação rápida, em que você tem comunidade, órgãos governamentais e diretoria. Não se restringe apenas a uma reunião. Em muitos casos, o representante do órgão pega o contato do morador e mantém uma comunicação, na intenção de encontrar soluções em conjunto”, afirma.
O povo fala
Esses encontros mensais talvez sejam o contato mais próximo entre a sociedade e o governo. É um meio de voz ativa de quem sente na pele os problemas da insegurança, da falta de infraestrutura nas rodovias, na superlotação dos ônibus ou até mesmo na necessidade de melhora da merenda escolar. O coordenador descreve sobre as demandas e afirma que as reivindicações variam de cidade para cidade. Enquanto algumas carecem de um sistema público mais efetivo no trânsito, por exemplo, outras clamam por intensificação no policiamento.
“Temos uma demanda latente contra as distribuidoras, por exemplo. Em razão do não cumprimento de horários, do som alto a tráfico de drogas. Em Samambaia, conseguimos convocar os proprietários de uma distribuidora e foi uma conversa muito agradável. Os próprios donos queriam que as regras fossem cumpridas e que se priorizasse um ambiente familiar. Outro exemplo foi a rapidez na execução da obra de uma pista na 26 de Setembro. Depois da reunião, em três dias obtivemos sucesso”, disse Paulo André.
Outro feito fruto do Conseg foi a construção do Batalhão da PMDF da Estrutural, que ficará lotado na Área Especial 1 do Setor Central. O GDF deve investir mais de R$ 9 milhões na obra. O prédio de 982 metros quadrados tem capacidade para abrigar 400 servidores. Atualmente, os 150 militares do 15º BPM estão instalados nas salas do Centro Olímpico da Estrutural. O local escolhido estrategicamente pelo comando da PMDF pela proximidade com a área comercial e por se tratar de uma região de grande circulação de pedestres e veículos.
Votação
Em 29 de outubro, as eleições dos Consegs contarão com 14 locais de votação, que ocorrerão por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Para votar, foi necessário um processo de cadastramento por parte dos eleitores. O prazo se encerrou em 26 de setembro e fechou em mais de 2,5 mil cadastros, 2,3 mil pessoas a mais do que nas eleições passadas. “Investimos bastante na divulgação, na promoção dessas eleições. A participação do povo é primordial”, avalia o coordenador.
O horário das votações será de 9h às 17h e as informações sobre locais podem ser consultadas pelo site da SSP-DF (www.ssp.df.gov.br). A apuração dos votos será no mesmo dia. A posse das diretorias eleitas está prevista para ocorrer em 28 de novembro.
Ao longo das eleições, a coordenação dos Consegs recebeu uma denúncia e três pedidos de impugnação de chapas registradas nos Consegs de Taguatinga, Itapoã, Samambaia e Brasília Centro. O teor das denúncias, publicadas oficialmente no site da SSP-DF, trata sobre propaganda eleitoral por parte dos representantes eleitos. Em um dos relatórios, do Conseg de Samambaia, a denúncia seria de que a diretoria concorrente oferecendo transporte no dia da votação.
“Vamos lançar uma cartilha do que pode e o que não pode fazer. Todas essas denúncias foram julgadas pela nossa mesa de 11 membros e não resultaram em nenhuma impugnação. Nós convocamos as partes, ouvimos e notificamos”, finaliza o coronel
Com informações do Correio Braziliense
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