O que será julgado no STF, na próxima quinta-feira? Em 2016, a corte suprema alterou a compreensão sobre o cumprimento antecipado da pena, após condenação em 2ª instância. Na ocasião, passou a ser liberado e não obrigatório, o cumprimento da pena após a condenação em instância colegiada. Em processos comuns e sem foro privilegiado, ocorre na 2ª instância do judiciário.
A inconstitucionalidade da decisão é flagrante e atendeu apenas aos anseios da Lava Jato, na época. A constituição é bem clara quando define que o réu é inocente até que o processo seja considerado transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, o que não ocorre na segunda instância e sim, na terceira ou até mesmo no recurso extraordinário, no STF, dependendo dos casos.
O processo do ex-presidente Lula está na terceira instância e o do sítio de Atibaia, na segunda. Portanto, o ex-presidente tem direito à liberdade por diversos motivos, um deles, é que sempre colaborou com a justiça e, mesmo que o STF não altere a decisão, ele teria o direito à liberdade plena.
que torna a compreensão da súmula que liberou o cumprimento antecipado da pena muito frágil, é o caráter liminar da decisão e o equilíbrio que dividiu a corte na ocasião. É esse equilíbrio que pode pender para o lado da legalidade em apenas 3 anos da decisão, já Gilmar Mendes já declarou no plenário, ter se arrependido do voto pela prisão em segunda instância. Veja como votaram e como poderão votas os ministros.
A favor da prisão em 2ª instância
- Edson Fachin
- Teori Zavascki
- Luiz Fux
- Luis Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
Contra a prisão em 2ª instância em 2016
- Marco Aurélio Mello
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Celso de Mello
COMO DEVEM VOTAR OS MINISTROS, AGORA, EM 2019.
A favor da prisão em 2ª instância
- Edson Fachin
- Luiz Fux
- Luis Roberto Barroso
- Cármen Lúcia
Contra a prisão em 2ª instância em 2016
- Marco Aurélio Mello
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Celso de Mello
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes (Provável voto)
Morte de Teori Zavaski
O falecimento de Teori também corrobora para uma decisão favorável ao ex-presidente Lula, já que seu substituto Alexandre Moraes tem grande vínculo com o PSDB, que já conta com processos na Lava Jato, como o caso de Paulo Preto, que também seria solto e beneficiaria José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e outros.
Vale ressaltar que a mudança de posição de Gilmar Mendes, que assim como Maraes, conserva forte vínculo com o PSDB, também se deu na medida que a Lava Jato sinalizou o avanço sobre tucanos e membros do STF, como o próprio ministro.
Caso a decisão se confirme, diversos presos da Lava Jato terão direito à liberdade, incluindo Lula.
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