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PF tem 52 inquéritos que investigam suspeita de incêndios criminosos

A pena para quem desmata é de 2 a 4 anos de prisão. A mesma para incêndios florestais

A Polícia Federal tem 52 inquéritos atualmente, com o objetivo de apurar a suspeita de queimadas criminosas, intencionais. Investigações sobre o fogo ocorrem na Amazônia, no Pantanal, no estado de São Paulo e no Distrito Federal. A pena para quem desmata é de 2 a 4 anos de prisão. A mesma para incêndios florestais. Para garimpo ilegal, a punição é de 6 meses a 1 ano de prisão.

Segundo estudo publicado pelo Instituto Igarapé, o crime ambiental é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, e movimenta até US$ 280 bilhões por ano, atrás do tráfigo de drogas e do contrabando. Os incêndios no Brasil atingiram 11,39 milhões de hectares de janeiro a agosto de 2024. Do total, 5,65 milhões de hectares foram queimados apenas em agosto, representando 49% do total, apontou o Monitor do Fogo MapBiomas, iniciativa com parceria e coordenação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O Brasil tem ao menos 10,1 milhões de pessoas diretamente afetadas pelos efeitos dos incêndios florestais, apontou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São 531 prefeituras em todo o país que decretaram emergência por causa das queimadas do início de agosto até a manhã desta sexta-feira (13).

De acordo com informações publicadas pelo Jornal Nacional, a PF já encontrou indícios de ação coordenada de incêndios propositais no estado de São Paulo. Investiga a autoria e se os incêndios estão relacionados a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No Distrito Federal, investigadores querem descobrir quem iniciou o incêndio, mas também estão calculando o valor do dano ambiental causado pelo fogo, que atingiu mais de 2,6 mil hectares – 47% da Floresta Nacional de Brasília.

Números por bioma

Em agosto, o Cerrado foi o bioma com a maior área queimada, somando 2,4 milhões de hectares, ou 43% do total no Brasil no período. Essa vegetação tem mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km²) – cerca de 22% do território nacional. Esse tipo de fauna se espalha em estados da Região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Sudeste (Minas Gerais e São Paulo), Nordeste (Maranhão, Piauí e Bahia), Norte (Rondônia, e em partes do Amapá, do Amazonas e de Roraima).

A Amazônia ficou em segundo lugar entre os biomas de maior área queimada em agosto (2 milhões de hectares). A região da Amazônia Legal é formada por nove estados – Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa vegetação nas unidades federativas mencionadas representa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (Km²), cerca de 60% do território brasileiro.

Com mais de 200 quilômetros quadrados (km²), o Pantanal registrou área queimada 249% maior entre janeiro e agosto de 2023, na comparação com a média dos cinco anos anteriores. Foram queimados 1,22 milhão de hectares, 874 mil a mais que a média – sendo que 52% desse total foi destruído em agosto na vegetação, que tem 65% de sua área no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, ambos na Região Centro-Oeste. Os 648 mil hectares consumidos pelas chamas nesse mês representam a maior área queimada registrada no bioma em agosto, segundo o Monitor do Fogo.

Ações anunciadas pelo governo

O presidente Lula anunciou esta semana, durante evento em Manaus (AM), a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e articular as ações do governo federal de combate à mudança do clima. A declaração foi realizada após o presidente percorrer áreas afetadas pela seca e pelos incêndios no estado do Amazonas.

Também foi assinado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).

O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. O grupo será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.

Já o Ciman é responsável por monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Competências do órgão incluem o monitoramento e a instalação de sala de situação para o acompanhamento das operações.

Outras medidas anunciadas em Manaus incluem a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para 656 mil famílias do Amazonas. Houve também o anúncio de editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. Em cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos (com informações da Casa Civil e da Secom).

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